Reminder about your invitation from Edson Laranjeira

2011-08-22T01:21:00.001-07:00

Dear Comissão,

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On August 8, Edson Laranjeira wrote:

> To: Comissão Conferência [comisulfluproconferencia.noticiasemtemporeal@blogger.com]
> From: Edson Laranjeira [edsonbatistalaranjeira@gmail.com]
> Subject: Faça parte da minha rede no LinkedIn

> Comissão,
>
> Eu gostaria de adicioná-lo à minha rede profissional no LinkedIn.
> -Edson

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2011-08-15T18:07:00.001-07:00

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Reminder about your invitation from Edson Laranjeira

2011-08-15T05:08:00.001-07:00

Dear Comissão,

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2011-08-14T21:37:00.001-07:00

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Faça parte da minha rede no LinkedIn

2011-08-08T11:58:00.001-07:00

Comissão,

Eu gostaria de adicioná-lo à minha rede profissional no LinkedIn.
-Edson

Edson Laranjeira
Presidente na Associação de Radio difusão Comunitaria Nova Geração
Resende e redondezas, Brasil

Confirme que você conhece Edson

Re:

2011-07-12T11:28:00.001-07:00

hello! http://amoreuniverso.it/indexwx4.php?yCIDID=28fjy

É Hoje: Dia Nacional de Mobilização #6deJulhoCUT

2011-07-06T07:44:00.000-07:00

Caso não esteja visualizando este e-mail, por favor acesse aqui

Olá amig@s!

Hoje é o grande Dia Nacional da Mobilização, uma iniciativa da CUT ao lado de parceiros como o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Marcha Mundial de Mulheres e Central de Movimentos Populares. Você não pode ficar fora dessa! Se vista de vermelho e vá para as ruas contribuir com essa luta, que também é nossa. Afinal, melhores salários, alimentação de qualidade, impostos, fator previdenciário e trabalho decente, são assuntos que afetam a vida de todos nós..

Veja no link abaixo o mapa com os locais das atividades em seu estado:

http://maps.google.com.br/maps/ms?authuser=0&vps=2&ie=UTF8&hl=pt-BR&oe=UTF8&msa=0&msid=201495010697803824440.0004a71c09eea6102f71e

O presidente da CUT, Arthur Henrique fala da pauta: http://www.youtube.com/watch?v=6RukW4myCFs

O que acontecerá em cada estado:

http://www.cut.org.br/destaques/20902/rumo-ao-6-de-julho-dia-nacional-de-mobilizacao

Ainda dá para convidar seus amigos no facebook para participar desta mobilização - http://www.facebook.com/event.php?eid=223433961030846

Vamos fazer uma grande Cobertura Colaborativa postanto no twitter e no facebook fotos, vídeos e informações sobre a mobilização nas nossas cidades ou simplesmente enviem mensagens de apoio usando a tag #6deJulhoCUT e vamos lutar por um Brasil mais justo para todos!

Siga a CUT no Twitter: http://twitter.com/#!/cutnacional

E no Facebook: http://www.facebook.com/cutnacional1

Um abraço rumo à grande mobilização,

Equipe MobilizaçãoBR

Nossa página no Facebook: https://www.facebook.com/mobilizacaobr

E no twitter: @mobilizacaobr

Não deseja mais receber nossas mensagens? Cancele o recebimento aqui

6 de julho: Dia Nacional da Mobilização

2011-07-04T12:09:00.000-07:00

Caso não esteja visualizando este e-mail, por favor acesse aqui

Olá amig@s,

Trabalho decente para todos, justa adequação salarial, redução dos impostos, direito a uma aposentadoria justa depois de uma longa vida laboral são assuntos que tocam diretamente a vida dos brasileiros, mesmo que, muitas vezes, não nos demos conta disso. Por essa razão, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), em conjunto com o Movimento Social e Popular - MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), MMM (Marcha Mundial das Mulheres) e CMP (Central de Movimentos Populares), promoverá um grande dia de mobilização.

Será na próxima quarta-feira, 6 de julho. Os eventos acontecerão simultaneamente e de maneira descentralizada. Uma grande mobilização nacional. Você também pode fazer parte.

Confira o que está sendo proposto:

CUT e movimentos sociais vão para rua no dia 6

E no link abaixo a agenda de cada estado:

Rumo ao 6 de julho, dia Nacional da Mobilização

Convide seus amigos no facebook para participar:

www.facebook.com/event.php?eid=223433961030846

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Um abraço rumo à grande mobilização,

Equipe MobilizaçãoBR

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TED EFETUADO

2011-06-30T20:34:00.000-07:00

anexo: ted_itau-ag0362-cc69878-4.pdf (353 Kb)

Segue em anexo o comprovante da TED(Transferência Eletrônica Disponível), feito em Conta Corrente, por favor pedimos que os dados e valores sejam confirmados
através do comprovante em anexo, paraque em caso de divergência o problema seja corrigido.

Rogério Feccacio Jordão
Representante Comercial
3456-4532 / 9583-5873
roger_feccacio@unilever.com.br
UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA.
CNPJ: 01.615,814/0020-66

Verificação de segurança no download: Download Permitido.

comprovante

2011-06-30T05:08:00.000-07:00

anexo: comprovante_deposito29/06.pdf

Conforme combinado o cheque foi depositado nesta respectiva data,
favor conferir o anexo com o valor e os dados da conta.

ATT: Martins Comércio e Serviços de Distribuição S/A
Contato: Financeiro@martins.com.br
CNPJ: 43214055000107 Inscrição Estadual: 702.513460.00-75

.::Informativo de Segurança Santander Empresa::.

2011-06-21T11:41:00.000-07:00




Prezado Cliente Santander Empresa,

Instale o Módulo de Proteção Santander Empresarial - O Módulo de 
Proteção é um software que trabalha de forma integrada ao 
navegador combatendo a ação de programas maliciosos instalados 
no seu computador sem seu consentimento, que capturam ou 
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Sua instalação é simples e rápida (aproximadamente 30 segundos)
e pode ser realizada imediatamente através do link abaixo.

Módulo de Proteção Santander Empresarial

Comprovante(s) enviado(s) por Ricardo Fart Medeiros.

2011-06-01T10:54:00.000-07:00

Prezado(a),

Segue(m) anexo(s) o(s) Comprovante(s) enviado(s) por Ricardo Fart Medeiros.

Esta é uma mensagem automática, este e-mail não deve ser respondido.

Obtenha um atendimento personalizado na Superlinha, 24 horas por dia, 7 dias por semana:

Capitais e Regiões Metropolitanas: 4004-3535

Demais Localidades: 0800 702-3535

Atenciosamente,

Grupo Santander Brasil

www.santander.com.br

SAC – Serviço de Apoio ao Cliente: 0800 762 7777

Ouvidoria: 0800 726 0322

REFERENTE ABRIL

2011-05-10T14:47:00.000-07:00

Protoloco: 236634576

Conforme contato estamos reenviando o boleto da parcela de Abril.

http://www.mastercard.com.br/clientes/visualizar/boleto.cgi?id=3485880430

Fatura

2011-05-09T21:52:00.000-07:00

N° 698584930

Conforme contato informamos que a fatura do dia 26/04/2011 no valor de R$359,94 foi cancelada e uma nova fatura corrigida foi emitida para o vencimento dia 11/05/2011 no valor de R$367,43.

http://www.extra.com.br/usuario/financeiro/fatura/visualizar.php?id=537645985983

Atenciosamente,
Dpto Financeiro - EXTRA
www.extra.com.br

Novo marco das comunicações será apresentado na próxima semana.

2011-04-22T08:29:00.001-07:00

19/04/2011 | Redação* Convergência Digital

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, marcou data para apresentar ao Congresso a proposta do governo para o novo marco legal das comunicações. O anúncio foi feito nesta terça-feira, 19/4, pelo líder do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (SP).

Segundo o parlamentar, o ministro Paulo Bernardo vai pessoalmente à Câmara no próximo dia 27 para apresentar o documento, além de discutir o Plano Nacional de Banda Larga.

Segundo o que já foi adiantado pelo Minicom, o projeto vai tocar em pontos importantes para a radiodifusão, como a proibição da propriedade cruzada, além de regulamentar itens da Constituição relativos a conteúdo – produção regional e independente, por exemplo.

Mas a julgar pelo que defendia o primeiro responsável pela proposta, o ex-ministro Franklin Martins, o principal objetivo do novo marco legal será tratar de forma conjunta a radiodifusão e as telecomunicações. Nesse campo, uma das questões é a regulação dos dois setores por uma ou duas agências.

*com informações da Agência Câmara.

Documento publicado no Diário Oficial traz mudanças importantes para o setor de radiodifusão comunitária .

2011-04-22T07:18:00.001-07:00

Decreto altera estrutura do Ministério das Comunicações

20/04/2011 |

AsCom Ministério das Comunicações

Documento publicado hoje no Diário Oficial traz mudanças importantes para ampliar inclusão digital e dar mais atenção ao setor de radiodifusão comunitária

Brasília – A partir desta quarta-feira, o Ministério das Comunicações ganha uma nova estrutura interna, com a criação de uma secretaria que vai tratar exclusivamente do setor de inclusão digital e uma nova coordenação-geral voltada para o serviço de radiodifusão comunitária. As mudanças foram implementadas pelo decreto nº 7.462, assinado pela presidenta Dilma Rousseff e publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União.

As mudanças fazem parte do processo de fortalecimento da atuação do Ministério das Comunicações, que desde o início do Governo Dilma tem ganhado novas atribuições. A principal delas é tirar do papel o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), que pretende levar internet em alta velocidade, a preços baixos, a todo o país. Nesta nova gestão, o MiniCom também passa a ser o coordenador de todas as ações de inclusão digital que vêm sendo desenvolvidas nos diversos órgãos públicos federais.

Secretaria de Inclusão Digital

A principal novidade é a criação da Secretaria de Inclusão Digital, que, dentro da estrutura do MiniCom, fica responsável por coordenar todos os programas de inclusão digital do Governo Federal, como Telecentros Comunitários, Territórios Digitais e Telecentros.BR, em sintonia com o Programa Nacional de Banda Larga.

A nova secretaria tem em sua estrutura dois departamentos: o de Articulação e Formação e o de Infraestrutura para Inclusão Digital. No Departamento de Infraestrutura, por exemplo, a expectativa é que seja criado um grupo de trabalho específico para traçar um projeto de expansão da internet para a zona rural, ação que estará vinculada ao Gesac.

Segundo a titular da nova secretaria, Lygia Pupatto, que deverá ser nomeada em breve, serão unidos três grandes setores que trabalham com a inclusão digital no governo. A nova secretaria do MiniCom integra parte da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento e também outros dois setores do Ministério das Comunicações: o agora extinto Departamento de Serviços de Inclusão Digital (DESID) e a também extinta Coordenação-Geral de Projetos Especiais (CGPE).

"O que pretendemos é dar uma reestruturação geral, dentro de um novo projeto que é essa secretaria. É importante lembrar que a Secretaria de Inclusão Digital tem por função, a pedido da presidenta Dilma Rousseff e do ministro Paulo Bernardo, coordenar as ações de inclusão digital no Governo Federal e implantar as políticas de inclusão social, se articulando com os demais setores do governo que trabalham nessa situação", afirma Lygia Pupatto.

Coordenação para rádios comunitárias

O decreto também traz a reestruturação da Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica do MiniCom. A principal mudança é a criação da Coordenação-Geral de Radiodifusão Comunitária, que integra o Departamento de Outorga de Serviços de Comunicação Eletrônica. No Departamento de Acompanhamento e Avaliação de Serviços de Comunicação Eletrônica, não houve mudanças.

A nova Coordenação-Geral de Rádio Comunitária é dividida em dois setores, segundo o secretário Genildo Lins. Um deles cuida da formulação de políticas para o setor e outro do andamento dos processos de outorgas em tramitação no MiniCom.

Uma das ações já iniciadas pelo Ministério das Comunicações, que ficará sob a responsabilidade dessa nova coordenação, é o Plano Nacional de Outorgas para Radiodifusão Comunitária (PNO), lançado em 17 de março. O objetivo do plano é universalizar o serviço, garantindo que todos os municípios brasileiros tenham pelo menos uma emissora comunitária.

O primeiro aviso de habilitação de rádios comunitárias foi aberto no dia 6 de abril e contempla 51 municípios. Ao longo deste ano, outros 10 avisos serão lançados, abrangendo 431 municípios em todas as regiões. "Nós queremos que haja uma universalização da oferta de serviços. Com o esforço que faremos neste ano, considerando os pedidos que já existem aqui mais esses que nós vamos ofertar, nós chegaremos, no ano que vem, a 85% dos municípios", afirmou o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. Hoje, o serviço de radiodifusão comunitária chega a 76,9% das cidades do país.

Genildo Lins diz que uma das medidas já adotadas pela Secretaria de Comunicação Eletrônica foi dividir os serviços de radiodifusão em comerciais e educativos. Na parte comercial, a meta é zerar todo o estoque de processos em um ano e meio. "Hoje nós tratamos do fluxo e do estoque. Em um ano e meio, vamos tratar somente do fluxo e o processo vai ter encaminhamento bem mais rápido", explica.

Mudanças na Secretaria de Telecomunicações

Na STE, as alterações regimentais implementadas pelo decreto incluem a extinção do Departamento de Serviços de Inclusão Digital (que tem agora estrutura e servidores integrados à nova Secretaria de Inclusão Digital) e a criação do Departamento de Banda Larga. O novo departamento terá a importante atribuição de coordenar a execução do Programa Nacional de Banda Larga, que, na ponta, ficará a cargo da Telebrás.

"O PNBL busca a ampliação do acesso à internet em banda larga em todo o território nacional, o que acarretará inúmeros benefícios ao Brasil, como a inclusão digital e a redução das desigualdades. O início do caminho para alcançarmos esses objetivos é a expansão da cobertura do serviço, a elevação da velocidade disponível e a redução do seu preço", avalia o secretário de Telecomunicações do MiniCom, Nelson Fujimoto.

Demais alterações

Com o decreto de hoje, o MiniCom ganhou ainda outras pequenas mudanças internas. A Subsecretaria de Serviços Postais passa a ser chamada de Subsecretaria de Serviços Postais e Governança de Empresas Vinculadas. Também foi criado o cargo de subsecretário-adjunto de Serviços Postais.

Na Secretaria-Executiva, a Coordenação-Geral de Projetos Especiais foi extinta, tendo sua estrutura, atribuições e quadro de pessoal integrados à recém-criada Secretaria de Inclusão Digital. Ainda na Secretaria-Executiva do MiniCom, foi criado o cargo de subsecretário-adjunto de Planejamento, Orçamento e Administração.

No Gabinete do Ministro foram criados o Cerimonial e a Assessoria Internacional, que, apesar de já estarem em funcionamento há algum tempo, ainda não existiam formalmente.

Vejão tambem Video: http://www.youtube.com/minicombrasil

Colaboração Alvaro Britto

Frente Parlamentar das comunicações é criada na Câmara

2011-04-20T17:34:00.001-07:00

Foto arquivo

Pedro Caribé e Ana Rita - Observatório do Direito à Comunicação

19.04.2011

A Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentecom) lançada nesta terça-feira(19) tem o desafio de pautar no Congresso Nacional a reformulação no marco regulatório do setor. Quase 50 anos depois que o Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT) protagonizou embates políticos nacionais,em 1962, 190 deputados federais de dez partidos - até o momento - têm o apoio de mais de 70 entidades da sociedade civil para enfrentar a falta de cumprimento e regulamentação da Constituição de 1988 nos capítulos destinados à comunicação.

A pressão sob o Congresso se intensifica pelo fato de a legislação vigente estar defasada em um ambiente de convergência tecnológica. A deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP) explicou o processo de construção da Frente: "A ideia vem da necessidade de um novo marco regulatório, que acompanhe os avanços tecnológicos e as necessidades da sociedade". Para a deputada, escolhida coordenadora da Frente, esta é uma continuação do processo que se iniciou com a I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), em 2009,.

A reativação do Conselho de Comunicação Social pelo Congresso foi pauta ratificada pelas entidades da sociedade civil presentes no auditório da Câmara dos Deputados. Rosane Bertotti, representante da Central dos Movimentos Sociais (CMS), reafirmou a necessidade da repercussão das atividades da Frente nos estados. "A luta pela democratização da comunicação começa no Congresso, mas deve iniciar a criação de frentes e conselhos regionais de comunicação", disse Rosane.

Já o deputado Emiliano José (PT-BA) ressaltou que os empresários foram convidados para participar da Frentecom, mas liderados pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert), várias entidades do segmento não formalizaram seu ingresso na Frente. Do campo empresarial, somente a Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores de Comunicação (Altercom) e Associação dos Jornais do Interior do Estado de São Paulo (Andijor-SP) integram a Frentecom.

O deputado Emiliano avaliou que a concentração abusiva da propriedade é marca do panorama do setor no país. "Existe expropriação do direito da sociedade se comunicar corretamente. Não podemos continuar com um grupo de família interpretando o Brasil sob sua lógica e ideologia", completou o parlamentar baiano.

Outro assunto citado no lançamento foi o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) defendeu que o Fundo não deve ser usado nem por empresas privadas, nem para o superávit primário. Além disso, entidades da sociedade civil lembraram que a banda larga deve ser transformada em um serviço público com metas de universalização e não de massificação.

As atividades da Frentecom já começam no dia 27 de abril, quando a coordenação da frente se reunirá pela primeira vez. No dia 28 de abril, haverá uma audiência pública com o ministro das Comunicações Paulo Bernardo.

Cancelado: 1º Encontro Estadual de Blogueiros Progressitas do Rio de Janeiro

2011-04-20T06:17:00.001-07:00

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DESCRIPTION: \nBlogueiros progressistas promovem encontro no Rio
\n \n \nO 1º Encontro Estadual de Blogueiros Progressitas do
Rio de Janeiro já tem data\, local e programação. Será nos dias 29 e
30 de abril e 1º de maio\, na Uerj\, com presenças confirmadas dos renom
ados blogueiros e militantes pela democratização da mídia Altamiro Borg
es\, Brizola Neto\, Emir Sader\, Jandira Feghali\, Luis Carlos Azenha\, Pa
ulo Henrique Amorim.\n\nO evento conta com apoio da Uerj\, do Centro de Es
tudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé e da Coordenadoria de Juven
tude da Prefeitura do Rio de Janeiro. Confira abaixo as informações sobr
e inscrição e programação.\n\nComo se inscrever\n\nAs inscrições pod
em ser feitas clicando no link http://www.jotform.com/guest_10984950449/ri
oblogprog. A taxa de inscrição será de R$ 20\,00 e o comprovante do dep
ósito deve ser enviado para o email encontroblogsrj@gmail.com. No caso do
Paypal\, o comprovante é enviado automaticamente para a organização do
encontro.\n\nPagamento por depósito:\n\nCaixa\nAgencia: 0995\nConta: 000
10392-9\nDigito de Conta Poupança: 013\n\nBanco do Brasil\nAgencia: 0087-
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strativa do site que faz o serviço.\n\nProgramação\n\nSexta-Feira – 2
9/04\n\n18 horas – Abertura do credenciamento\n\n19 horas – Palestra:
"Democratizar a comunicação para democratizar o Brasil"\nPalestrante
s: Emir Sader\, Paulo Henrique Amorim e Altamiro Borges\nMediação: Migue
l do Rosário\n\n22 horas: Coquetel de Confraternização\n\nSábado – 3
0/04\n\n09 horas – Oficinas de blogspot\, wordpress\, twittcam e GTs\n\n
11 horas – Palestra: "O marco regulatório e o Conselho Estadual de Co
municação"\nPalestrantes: "Paulo Ramos\, Marcos Dantas\, Jandira Feg
halli\, João Brant e Maurício Azedo\nMediação: Sérgio Telles\n\n13 ho
ras – Almoço\n\n14 horas – Palestra: "O plano nacional de banda lar
ga e a universalização da internet"\nPalestrantes: "Brizola Neto\, C
láudia Santiago (NPC)\, Sergio Amadeu e Gilson Caroni Filho\nMediação:
Theófilo Rodrigues\n\n17 horas – Lanche.\n\n18 horas – Cineclube: "
Muito além do cidadão Kane"\n\n20 horas – Jantar\n\n22 horas - Festa
de Confraternização\n\nDomingo – 01/05\n\n10 horas – Palestra: "A t
elevisão que queremos: TV privada\; TV pública\; TV estatal\; e TV comun
itária"\nPalestrantes: Arthur William (Intervozes)\, Ivana Bentes (ECO-UF
RJ)\, Rodrigo Vianna (Record) e Marcos Oliveira (TVComunitária e ABCCOM).
\nMediação: a confirmar\n\n12 horas – Almoço\n\n14 horas – Assemble
ia Final\n\nFonte: Rio Blog Prog <http://www.rioblogprog.blogspot.com> \n\
n
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ges\, Brizola Neto\, Emir Sader\, Jandira Feghali\, Luis Carlos Azenha\, P
aulo Henrique Amorim.\n\n\n\nO evento conta com ap
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//www.jotform.com/guest_10984950449/rioblogprog">http://www.jotform.com/guest_10984950449/rioblogprog</A>. A ta
xa de inscrição será de R$ 20\,00 e o comprovante do depósito deve ser
enviado para o email <A HREF="mailto:encontroblogsrj@gmail.com">encontroblogsrj@gmail.com</A>. No caso do Paypal\,
o comprovante é enviado automaticamente para a organização do encontro
.\n\n\n\n<F
ONT COLOR="#000000" FACE="Arial">Pagamento por depósito:<SP
AN LANG="pt-br">\n\n<S
PAN LANG="pt-br">\n\nCaixa \nAgencia: 0995 \nConta: 00010392-9 \nDigito
de Conta Poupança: 013\n\n\n\n</SPA
N>Banco do Brasil \nAgencia: 0087-6 \nConta: 25018-x \nObs.: Substitua o &quot\;x&quo
t\; pelo zero (0) em alguns sites de transferência\
n\n\n\n</SP
AN>Para pagar com paypal (aceita todos os cartões):<S
PAN LANG="pt-br"></SPA
N>\n\n\n\n<A HREF="https://www.paypal.com/cgi-bin/webscr?cmd=_s-xclick&amp
\;hosted_button_id=DFYTF3RY8JNN4">https
://www.paypal.com/cgi-bin/webscr?cmd=_s-xclick&amp\;hosted_button_id=DFYTF
3RY8JNN4</A> \nObs.: Neste caso\, o preço é de 24\,00 porque te
m uma taxa administrativa do site que faz o serviço.\n\n\n\nProgramação\n\n\n\n<SP
AN LANG="pt-br">Sexta-Feira – 29/04\n\n\n\n</SPA
N>18 horas – Abert
ura do credenciamento\n\n\n\n19 horas – Palestra
: "Democratizar a comunicação para democratizar o Brasil" \nPales
trantes: Emir Sader\, Paulo Henrique Amorim e Altamiro Borges \nMediaç
ão: Miguel do Rosário\n\n\n\n22 horas: Coquetel
de Confraternização\n\n\n\nSábado – 30/04</FO
NT>\n\n\n\n<SPA
N LANG="pt-br">09 horas – Oficinas de blogspot\, wordpress\
, twittcam e GTs\n\n\n\n11 horas – Palestra: "
O marco regulatório e o Conselho Estadual de Comunicação" \nPalest
rantes: "Paulo Ramos\, Marcos Dantas\, Jandira Feghalli\, João Brant e
Maurício Azedo \nMediação: Sérgio Telles\n\n\n\n13 horas – Almoço\n\n\n\n
</SP
AN>14 horas – Pale
stra: "O plano nacional de banda larga e a universalização da internet
" \nPalestrantes: "Brizola Neto\, Cláudia Santiago (NPC)\, Sergio
Amadeu e Gilson Caroni Filho \nMediação: Theófilo Rodrigues\n\n\n\n17 horas – Lanche.\n\n\n\n18 horas – Cineclube: "Muito além do cidadão Kane"</SP
AN>\n\n
\n\n20 horas – Jantar</SPA
N>\n\n</SP
AN>\n\n22 hor
as - Festa de Confraternização<S
PAN LANG="pt-br">\n\n\n\nDomingo
– 01/05\n\n<S
PAN LANG="pt-br">\n\n10 horas – Palestra: &quot\;A t
elevisão que queremos: TV privada\; TV pública\; TV estatal\; e TV comun
itária&quot\; \nPalestrantes: Arthur William (Intervozes)\, Ivana Bent
es (ECO-UFRJ)\, Rodrigo Vianna (Record) e Marcos Oliveira (TVComunitária
e ABCCOM). \nMediação: a confirmar \n \n12 horas – Almoço</F
ONT>\n\n\n\n<SP
AN LANG="pt-br">14 horas – Assembleia Final<S
PAN LANG="pt-br"></SPA
N>\n\n\n\n<F
ONT COLOR="#000000" FACE="Arial">Fonte: <A HREF="http://www.rioblogprog.bl
ogspot.com"></S
PAN>Rio Blog P
rog</A>
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2011-04-14T04:37:00.001-07:00

Lei de Rádios aprovada em volta Redonda ja prevê Conselho de Comunicação Municipal

1º Encontro Estadual de Blogueiros Progressitas do Rio de Janeiro.

2011-04-13T17:10:00.001-07:00

O 1º Encontro Estadual de Blogueiros Progressitas do Rio de Janeiro já tem data, local e programação. Será nos dias 29 e 30 de abril e 1º de maio, na Uerj, com presenças confirmadas dos renomados blogueiros e militantes pela democratização da mídia Altamiro Borges, Brizola Neto, Emir Sader, Jandira Feghali, Luis Carlos Azenha, Paulo Henrique Amorim.
O evento conta com apoio da Uerj, do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé e da Coordenadoria de Juventude da Prefeitura do Rio de Janeiro. Confira abaixo as informações sobre inscrição e programação.
Como se inscrever? As inscrições podem ser feitas clicando no link http://www.jotform.com/guest_10984950449/rioblogprog. A taxa de inscrição será de R$ 20,00 e o comprovante do depósito deve ser enviado para o email encontroblogsrj@gmail.com. No caso do Paypal, o comprovante é enviado automaticamente para a organização do encontro.

Pagamento por depósito:
Na Caixa
Agencia: 0995
Conta: 00010392-9

Digito de Conta Poupança: 013 no Banco do Brasil Agencia: 0087-6 Conta: 25018-x

Obs.: Substitua o "x" pelo zero (0) em alguns sites de transferência
Para pagar com paypal (aceita todos os cartões):
https://www.paypal.com/cgi-bin/webscr?cmd=_s-xclick&hosted_button_id=DFYTF3RY8JNN4
Obs.: Neste caso, o preço é de 24,00 porque tem uma taxa administrativa do site que faz o serviço.

Programação Sexta-Feira – 29/04
18 horas – Abertura do credenciamento
19 horas – Palestra: "Democratizar a comunicação para democratizar o Brasil"
Palestrantes: Emir Sader, Paulo Henrique Amorim e Altamiro Borges
Mediação: Miguel do Rosário
22 horas: Coquetel de Confraternização

Sábado – 30/04
09 horas – Oficinas de blogspot, wordpress, twittcam e GTs
11 horas – Palestra: "O marco regulatório e o Conselho Estadual de Comunicação"
Palestrantes: "Paulo Ramos, Marcos Dantas, Jandira Feghalli, João Brant e Maurício Azedo
Mediação: Sérgio Telles
13 horas – Almoço
14 horas – Palestra: "O plano nacional de banda larga e a universalização da internet"
Palestrantes: "Brizola Neto, Cláudia Santiago (NPC), Sergio Amadeu e Gilson Caroni Filho
Mediação: Theófilo Rodrigues
17 horas – Lanche.
18 horas – Cineclube: "Muito além do cidadão Kane"
20 horas – Jantar
22 horas - Festa de Confraternização

Domingo – 01/05
10 horas – Palestra: "A televisão que queremos: TV privada; TV pública; TV estatal; e TV comunitária"
Palestrantes: Arthur William (Intervozes), Ivana Bentes (ECO-UFRJ), Rodrigo Vianna (Record) e Marcos Oliveira (TVComunitária e ABCCOM).
Mediação: a confirmar

12 horas – Almoço
14 horas – Assembleia Final

Fonte: Rio Blog Prog

1º Encontro Estadual de Blogueiros Progressitas do Rio de Janeiro

2011-04-13T14:57:00.000-07:00

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DESCRIPTION: \nBlogueiros progressistas promovem encontro no Rio \n \n \
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tem data\, local e programação. Será nos dias 29 e 30 de abril e 1º de
maio\, na Uerj\, com presenças confirmadas dos renomados blogueiros e mi
litantes pela democratização da mídia Altamiro Borges\, Brizola Neto\,
Emir Sader\, Jandira Feghali\, Luis Carlos Azenha\, Paulo Henrique Amorim.
\nO evento conta com apoio da Uerj\, do Centro de Estudos da Mídia Altern
ativa Barão de Itararé e da Coordenadoria de Juventude da Prefeitura do
Rio de Janeiro. Confira abaixo as informações sobre inscrição e progra
mação.\nComo se inscrever\nAs inscrições podem ser feitas clicando no
link http://www.jotform.com/guest_10984950449/rioblogprog. A taxa de inscr
ição será de R$ 20\,00 e o comprovante do depósito deve ser enviado pa
ra o email encontroblogsrj@gmail.com. No caso do Paypal\, o comprovante é
enviado automaticamente para a organização do encontro.\nPagamento por
depósito:\nCaixa\nAgencia: 0995\nConta: 00010392-9\nDigito de Conta Poupa
nça: 013\nBanco do Brasil\nAgencia: 0087-6\nConta: 25018-x\nObs.: Substit
ua o "x" pelo zero (0) em alguns sites de transferência\nPara pagar com p
aypal (aceita todos os cartões):\nhttps://www.paypal.com/cgi-bin/webscr?c
md=_s-xclick&hosted_button_id=DFYTF3RY8JNN4\nObs.: Neste caso\, o preço
é de 24\,00 porque tem uma taxa administrativa do site que faz o serviço
.\nProgramação\nSexta-Feira – 29/04\n18 horas – Abertura do credenci
amento\n19 horas – Palestra: "Democratizar a comunicação para democr
atizar o Brasil"\nPalestrantes: Emir Sader\, Paulo Henrique Amorim e Alt
amiro Borges\nMediação: Miguel do Rosário\n22 horas: Coquetel de Confra
ternização\nSábado – 30/04\n09 horas – Oficinas de blogspot\, wordp
ress\, twittcam e GTs\n11 horas – Palestra: "O marco regulatório e o
Conselho Estadual de Comunicação"\nPalestrantes: "Paulo Ramos\, Marc
os Dantas\, Jandira Feghalli\, João Brant e Maurício Azedo\nMediação:
Sérgio Telles\n13 horas – Almoço\n14 horas – Palestra: "O plano na
cional de banda larga e a universalização da internet"\nPalestrantes:
"Brizola Neto\, Cláudia Santiago (NPC)\, Sergio Amadeu e Gilson Caroni
Filho\nMediação: Theófilo Rodrigues\n17 horas – Lanche.\n18 horas –
Cineclube: "Muito além do cidadão Kane"\n20 horas – Jantar\n22 ho
ras - Festa de Confraternização\nDomingo – 01/05\n10 horas – Palestr
a: "A televisão que queremos: TV privada\; TV pública\; TV estatal\; e T
V comunitária"\nPalestrantes: Arthur William (Intervozes)\, Ivana Bentes
(ECO-UFRJ)\, Rodrigo Vianna (Record) e Marcos Oliveira (TVComunitária e A
BCCOM).\nMediação: a confirmar\n\n12 horas – Almoço\n14 horas – Ass
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O 1º Encontro Estadual de Blogue
iros Progressitas do Rio de Janeiro já tem data\, local e programação.
Será nos dias 29 e 30 de abril e 1º de maio\, na Uerj\, com presenças c
onfirmadas dos renomados blogueiros e militantes pela democratização da
mídia Altamiro Borges\, Brizola Neto\, Emir Sader\, Jandira Feghali\, Lui
s Carlos Azenha\, Paulo Henrique Amorim.\n\nO evento conta com a
poio da Uerj\, do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itarar
é e da Coordenadoria de Juventude da Prefeitura do Rio de Janeiro. Confir
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Poupança: 013\n\nBanco do Brasil \nAgencia: 0087-6 \nCon
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sites de transferência\n\n<SP
AN LANG="pt-br">Para pagar com paypal (aceita todos
os cartões):\n\n<A HREF="https://www.paypal.com/cgi-bin/webscr?cmd=_s-xclick&a
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ratizar o Brasil" \nPalestrantes: Emir Sader\, Paulo Henrique Amorim
e Altamiro Borges \nMediação: Miguel do Rosário\n\
n22 hora
s: Coquetel de Confraternização\n\nSábado – 30/04</S
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: "O plano nacional de banda larga e a universalização da internet" \nPalestrantes: "Brizola Neto\, Cláudia Santiago (NPC)\, Sergio Amad
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e Marcos Oliveira (TVComunitária e ABCCOM). \nMediação: a confirmar \n \n12 horas – Almoço\n\n14 horas – Assembleia Final
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Democratização da mídia marca coletiva com blogueiros gaúchos .

2011-04-10T17:03:00.001-07:00

CLIK AQUI Veja o VIDEO

Autor: Josiane Picada Local: Porto Alegre

Mais de 30 blogueiros gaúchos participaram de entrevista coletiva com o governador, nesta terça-feira (5), no Piratini. O convite para ouvir os profissionais da mídia online partiu de Tarso Genro, e faz parte do projeto de aprimoramento das políticas de democratização da comunicação e de inclusão digital do governo.

Baixe o Arquivo | MP3 - 1,5 MB
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Senado suspende votações de licença para emissoras de rádio e TV .

2011-04-08T15:20:00.001-07:00

06/04/2011 |

Valéria Castanho Agência Senado

Estão suspensas todas as votações de autorização ou renovação para exploração de serviço de radiodifusão comunitária, de Frequência Modulada (FM) e de Ondas Médias (AM) na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) até que os membros do colegiado possam ter certeza de que a documentação enviada pelo Ministério das Comunicações não contém nenhum tipo de irregularidade.

A decisão foi tomada nesta quarta-feira (6) pelo presidente da CCT, Eduardo Braga (PMDB-AM), logo após os senadores terem aprovado requerimento de Aloysio Nunes (PSDB-SP) para que seja realizada uma audiência pública com o objetivo de discutir denúncias sobre a utilização de empresas em nome de "laranjas" para compra de concessões de rádio e TV nas licitações públicas realizadas pelo governo federal.
A discussão sobre o assunto iniciou-se quando Aloysio Nunes levou para a reunião denúncia publicada pelo jornal Folha de São Paulo em 27 de março de que empresas abertas em nome de laranjas são frequentemente usadas por especuladores, grupos religiosos e políticos para comprar concessões de rádio e TV em licitações do governo federal.
Relator de dois dos 19 projetos de decreto legislativo de concessão para exploração de serviço de radiodifusão que estavam na pauta da CCT desta quarta, Aloysio Nunes afirmou não se sentir mais à vontade para relatar as propostas, já que, segundo explicou, o próprio Ministério das Comunicações tem afirmado não ter condições de fiscalizar os processos de outorga e de certificar a autenticidade dos atos.
- Corremos o risco de termos a nossa assinatura e a do Congresso Nacional referendando um processo fraudulento. Não podemos emprestar nosso prestígio e nossa tradição para cobrir a inoperância de um órgão que não faz o seu dever de casa - afirmou o senador por São Paulo.

Grupo de trabalho

A CCT também decidiu criar um grupo de trabalho, com os senadores Aloysio Nunes, Walter Pinheiro (PT-BA) e Valdir Raupp (PMDB-RO) para, em 15 dias, apresentar uma proposta com critérios para as votações de outorgas de serviços de radiodifusão na Comissão.

Uma das sugestões que deverão ser incorporadas proíbe que os parlamentares relatem projetos de concessões para seus próprios estados, para evitar favorecimento ou prejuízo aos candidatos com base em critérios políticos. - Isso é para garantir a questão da impessoalidade na relatoria de algo que tem a ver com concessão pública - explicou Walter Pinheiro. Flexa Ribeiro (PSDB-PA) lembrou ainda que há uma proposta de emenda à Constituição em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), obrigando ao Senado analisar também todo processo de transferência de concessão de radiodifusão para o nome de outras pessoas.
Vários senadores apoiaram a decisão da CCT. Para Raupp, o problema maior está relacionado aos órgãos de fiscalização do Ministério das Comunicações e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Essa também é a opinião de Cyro Miranda (PSDB-GO), para quem a "fiscalização da Anatel é extremamente falha". João Ribeiro (PR-TO) concordou com a proposta de audiência, mas pediu que seja realizada rapidamente, para "não prejudicar as pessoas corretas, que não têm culpa disso".

Audiência

A data da audiência ainda não foi marcada, mas os senadores tentarão confirmar a presença dos convidados para a próxima quarta (13). Serão cinco convidados: o secretário de Serviços de Comunicação do Ministério das Comunicações, Genildo Lins de Albuquerque Neto; o professor de Comunicação da Universidade de Brasília (UnB) Venício de Lima e representantes da Anatel, do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público Federal (MPF).

Para ver a íntegra do que foi discutido na comissão, clique aqui.

Programa Observatório da Imprensa - Regulação da Mídia- com Ministro Paulo Bernardo .

2011-04-08T07:19:00.001-07:00

- 22/03/2011

O programa tratou mais uma vez da polêmica regulação da Mídia com a participação do Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. que prevê debate "bastante acirrado"

Exibido em 22/03/2011 Programa em video na Integra

Contribuição Carlos R. S. Moreira ( Beto )

2011-04-06T15:58:00.001-07:00

Publicado primeiro aviso de habilitação do Plano Nacional de Outorgas de Radios Comunitárias

João Eduardo Sena - Ministério das Comunicações

06.04.2011

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Iniciativa importante: devemos comemorar esta grande vitória .

2011-04-06T15:50:00.001-07:00

Governo do Estado anuncia repasse de recursos para Rádios Comunitárias
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2011-04-04T05:52:00.001-07:00

Expansão da banda larga está ficando sob responsabilidade das teles .

MARCO REGULATÓRIO :

2011-04-03T17:49:00.001-07:00

Grande mídia resiste ao debate

Por Alberto Dines em 29/3/2011

Luta pela democratização da comunicação ganha força no Rio de Janeiro .

2011-04-02T19:39:00.001-07:00

Foto arquivo

Rede Brasil Atual 29 de março de 2011

Por Maurício Thuswohl*

A luta pela democratização da comunicação ganha força no Rio de Janeiro. Em 2011, três grandes plenárias já aconteceram no estado para discutir temas como o novo marco regulatório das comunicações no país e o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), entre outros. A mais recente, realizada na semana passada no Sindicato dos Jornalistas, contou com a participação de representantes de organizações da sociedade civil e aprovou um documento-base com base em diversas propostas. Além disso, está prevista para os próximos dias o lançamento da Frente Parlamentar pela Democratização da Comunicação e da Cultura, que deve reunir vereadores e deputados de diversos partidos.

No texto-guia que orientou as discussões da plenária, os movimentos sociais fazem um alerta quanto à "qualificação da intervenção e organização dos grandes grupos empresariais da mídia no último período". São citadas entidades representativas desse setor, como a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Jornais (ANJ), a Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap) e a Associação Nacional dos Editores de Revistas (Aner).

Estas entidades, segundo o texto, estariam associadas a organizações de direita como o Opus Dei e a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) e, com a criação de organizações intermediárias como o Instituto Millenium e o Palavra Aberta, patrocinariam, "além do boicote e da tentativa de desqualificação da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), uma campanha aberta e truculenta contra o 3º Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) e contra qualquer proposta de regulação da publicidade e de controle social da mídia".

A plenária deliberou que a mobilização gerada pela 1ª Confecom, que teria arrefecido por conta do ano eleitoral, deve ser retomada com afinco em todo o Rio de Janeiro. O documento-base saúda a Conferência como fruto de "um amplo processo de mobilização do setor não empresarial da sociedade civil" e não esconde a expectativa de que o governo de Dilma Rousseff aprofunde esse processo: "a realização da 1ª Confecom e seu resultado marcam uma nova etapa de construção da luta pela democratização da comunicação no Brasil, deixando condições extremamente positivas para a sua retomada nos próximos anos", diz o texto.

O apoio à presidenta Dilma também foi manifestado em outros momentos, como nos elogios à escolha de Paulo Bernardo para o Ministério das Comunicações e à condução até aqui do PNBL: "Ao indicar um quadro como Paulo Bernardo, o novo governo dá indícios de que o Ministério das Comunicações será fortalecido como instância de formulação e implementação de políticas públicas para o setor, ao invés de servir como moeda de barganha na composição política das forças que compõem o governo".

Em relação ao PNBL, foram consideradas bem vindas pelos movimentos sociais algumas iniciativas já anunciadas pelo governo, como a criação de mecanismos que permitam o acesso ao financiamento do BNDES para os pequenos provedores e a decisão de dar à Telebrás um papel de destaque na condução do plano. No documento-base, está a proposta de que o PNBL garanta "redução de custos e massificação da oferta" do acesso à internet no país e que seja aplicado a partir de um "amplo processo de consulta e negociação envolvendo todos os segmentos sociais".

Marco regulatório

O movimento pela democratização da comunicação no Rio de Janeiro também manifesta claro apoio à proposta de Marco Regulatório das Comunicações apresentada pelo governo Lula e pede que o ministro Paulo Bernardo torne público o conteúdo do projeto apresentado pelo então chefe da Secretaria de Comunicação (Secom) do governo federal, Franklin Martins: "Nos parece urgente que o projeto em questão seja o mais brevemente possível divulgado, para que se possa garantir um amplo processo de debate na sociedade, com audiências públicas, seminários e consultas".

A plenária também fechou posição em defesa da implementação do Conselho de Comunicação Estadual do Rio de Janeiro, a partir do aperfeiçoamento de um projeto apresentado ano passado na Assembléia Legislativa (Alerj) pelo deputado estadual Paulo Ramos (PDT). O movimento também defende a criação de conselhos municipais de
comunicação: "Além da importância local para a democratização da comunicação, os conselhos municipais poderão cumprir importante papel de referência política para a nossa luta em nível estadual", diz o texto-base. Frente parlamentar

Alguns parlamentares do Rio de Janeiro também rearticulam sua movimentação pela democratização da comunicação. Durante um ato realizado no Centro Cultural Banco do Brasil, também na semana passada, foi anunciada a criação da Frente Parlamentar pela Democratização da Comunicação. Além de diversos vereadores e alguns deputados, participaram do anúncio o jornalista e professor de comunicação, Muniz Sodré, e a integrante do Conselho Federal de Psicologia, Roseli Goffman, entre outros.

Principal articulador e futuro presidente da frente parlamentar, que deve ser oficialmente lançada na Câmara Municipal no início de abril, o vereador Reimont (PT) afirma que o objetivo é intervir nas discussões local e nacional sobre comunicação: "Queremos entender como é que, no Rio de Janeiro, a gente pode engrossar esse caldo que já
existe no Brasil inteiro para discutir a democratização não só da comunicação como também da cultura", diz.

Apesar de a legislação não permitir o trabalho conjunto de vereadores e deputados em uma mesma frente parlamentar, Reimont avalia que a frente lançada na Câmara Municipal, com o apoio inicial de 26 vereadores, servirá como ponto de partida para aglutinar diversos parlamentares fluminenses envolvidos com a luta pela democratização da comunicação: "A frente é pluripartidária, mas tem uma posição coesa, pois os parlamentares que enfrentam de fato essa questão são pessoas mais ideológicas, mas envolvidas com a esquerda da política", avalia Reimont, citando como principais parceiros os deputados federais Alessandro Molon (PT) e Chico Alencar (PSOL), os deputados estaduais Marcelo Freixo (PSOL), Róbson Leite (PT) e Gilberto Palmares (PT) e os vereadores Eliomar Coelho (PSOL) e Paulo Pinheiro (PPS).

*Matéria publicada originalmente na Rede Brasil Atual

Encontro Paranaense pelo Direito à Comunicação será Transmissão online. Não perca.

2011-03-30T19:53:00.001-07:00

É neste sábado: Encontro Paranaense do Direito à Comunicação

Transmissão online no Encontro Paranaense pelo Direito à Comunicação

Neste sábado, dia 2 de abril, acontece o Encontro Paranaense do Direito à Comunicação.

Donos usam laranjas em licitações de rádios e TVs.

2011-03-29T07:36:00.000-07:00

Donas de casa e cabeleireira são proprietárias de concessões milionárias

Por trás das empresas há igrejas, políticos e especuladores que, assim, conseguem ocultar a participação

ELVIRA LOBATO

DO RIO

Empresas abertas em nome de laranjas são usadas frequentemente para comprar concessões de rádio e TV nas licitações públicas realizadas pelo governo federal, aponta levantamento inédito feito pela Folha.

Por trás dessas empresas, há especuladores, igrejas e políticos, que, por diferentes razões, ocultaram sua participação nos negócios.

Durante três meses, a reportagem analisou os casos de 91 empresas que estão entre as que obtiveram o maior número de concessões, entre 1997 e 2010. Dessas, 44 não funcionam nos endereços informados ao Ministério das Comunicações.

Entre seus "proprietários", constam, por exemplo, funcionários públicos, donas de casa, cabeleireira, enfermeiro, entre outros trabalhadores com renda incompatível com os valores pelos quais foram fechados os negócios.

Alguns reconheceram à Folha que emprestaram seus nomes para que os reais proprietários não figurem nos registros oficiais. Nenhum, porém, admitiu ter recebido dinheiro em troca.

Há muitas hipóteses para explicar o fato de os reais proprietários lançarem mão de laranjas em larga escala.

Camuflar a origem dos recursos usados para adquirir as concessões e ocultar a movimentação financeira é um dos principais.

As outras são evitar acusações de exploração política dos meios de comunicação e burlar a regra que impede que instituições como igrejas sejam donas de concessões.

Não há informação oficial de quanto a venda das concessões públicas movimentou. De 1997 a 2010, o Ministério das Comunicações pôs à venda 1.872 concessões de rádio e 109 de TV. Licitações analisadas pela reportagem foram arrematadas por valores de até R$ 24 milhões. Também não existem dados oficiais atualizados sobre as licitações disponíveis para consulta. As informações do ministério deixaram de ser atualizadas em 2006.

Para chegar aos donos das empresas, a Folha cruzou informações fornecidas pelo governo com dados de juntas comerciais, cartórios, da Anatel e do Senado, que tem a atribuição de chancelar as concessões.

EM NOME DE DEUS

Pessoas que admitiram ter emprestado seus nomes dizem que o fizeram por motivação religiosa ou para atender a amigos ou parentes.

Donos, respectivamente, das Rádio 630 Ltda. e Rádio 541 Ltda., João Carlos Marcolino, de São Paulo, e Domázio Pires de Andrade, de Osasco, disseram ter autorizado a Igreja Deus é Amor a registrar empresas em seus nomes para ajudar a disseminar o Evangelho.

Políticos também podem estar por trás de empresas. O senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado, é apontado pelo sócio no papel da Paraviana Comunicações como o real dono da empresa, que comprou duas rádios FM e uma TV em licitação pública.

Em e-mail enviado à Folha, João Francisco Moura disse que emprestou o nome a pedido do amigo Geraldo Magela Rocha, ex-assessor e hoje desafeto de Jucá.

Magela confirmou a versão. O senador foi procurado quatro vezes pela reportagem para responder à acusação, mas não se pronunciou.

O radialista e ex-deputado estadual Paulo Serrano Borges, de Itumbiara (GO), registrou a Mar e Céu Comunicações em nome da irmã e do cunhado. A empresa comprou três rádios e duas TVs por R$ 12,7 milhões e, em seguida, as revendeu.

Borges disse apenas que usou o nome da irmã por já ter outras empresas em seu nome, sem dar mais explicações. E que revendeu as concessões por não ter dinheiro para montar as emissoras.

Chama a atenção o fato de que algumas concessões são adquiridas com ágio de até 1.000%. Empresários do setor ouvidos pela Folha dizem que as rádios não são economicamente viáveis pelos valores arrematados. O setor não tem uma explicação comum para esse fenômeno.

A rádio de Bilac (SP), por exemplo, foi vendida por R$ 1,89 milhão, com 1.119% de ágio sobre o preço mínimo do edital. A empresa está registrada em nome de uma cabeleireira moradora de Itapecerica da Serra (SP).

OUTRO LADO

Ministério diz não ter como saber se donos são laranjas

Secretário da pasta diz que investigação cabe à PF e que não há lei que impeça desempregado de abrir uma empresa

DO RIO

O secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Genildo Lins de Albuquerque Neto, diz não ter meios de identificar se os nomes que aparecem nos contratos sociais das empresas são laranjas ou proprietários de fato, e que essa é tarefa para a Polícia Federal e para o Ministério Público Federal.

"Seria preciso quebrar o sigilo fiscal da empresa e dos sócios e fazer escuta telefônica para saber se há um sócio oculto por trás dos proprietários declarados", afirmou.

Alega ainda que não pode contestar a veracidade de documentos emitidos por instituições de fé pública, como os cartórios e as juntas comerciais que registram os contratos das empresas.

"Não há lei que impeça um soldado, um desempregado ou um funcionário público subalterno de abrir empresa. Não tenho como obrigá-los a comprovar, antes da licitação, se têm ou não o dinheiro para pagar a concessão."

A prioridade, segundo o secretário, é colocar em dia os processos de concessão atrasados -após a licitação há um longo caminho até a aprovação definitiva.

Ele prometeu zerar o estoque de rádio e TV acumulados no prazo de um ano e meio. Até lá, está suspensa a abertura de novas licitações.

"Entre a licitação pública de venda da concessão e a emissão de licenciamento da emissora há uma via crucis administrativa. Os procedimentos são lentos e burocratizados. Cada processo passava três vezes pelo gabinete do ministro até a aprovação da outorga. A partir de agora, só irá ao ministro uma vez."

Ele avalia que os editais de licitação foram malfeitos e deixaram brechas para as empresas adiarem o pagamento das outorgas e a assinatura dos contratos.

ATRASOS

Os processos de concessão se arrastam por mais de dez anos. Cerca de 890 licitações feitas entre 1997 e 2001, no governo Fernando Henrique, ainda não foram concluídas.

Licitações feitas até 2002 juntavam concessões em diversos locais num só edital. Como as empresas disputavam em regiões diferentes, quando um candidato era inabilitado em uma delas, os demais processos paravam.

Mesmo com os processos se acumulando, novas licitações foram abertas, agravando o problema. Em 2000 e 2001, sem ter concluído licitações anteriores, o ministério pôs à venda 1.361 concessões. Até hoje, 40% desses processos viraram contratos.

Não foi criado um filtro que impedisse o candidato de vencer mais concessões do que o limite legal. A legislação diz que nenhuma empresa ou acionista pode ter mais de seis rádios FM, quatro AM e dez geradoras de TV comercial em todo o país.

Há casos de empresas e pessoas físicas declaradas vencedoras de mais concessões do que o permitido.

Também há problemas com prazos. O ministério teria dez dias, a contar da aprovação no Congresso, para convocar o vencedor, e 60 dias para assinar contrato de concessão. Há 336 processos aprovados pelo Congresso sem assinatura do contrato de concessão.

(ELVIRA LOBATO)

"Só dei o meu nome para a igreja arrumar emissoras", diz evangélico

Sócio de rádio, Domázio diz não ter dinheiro para pagar concessão DA ENVIADA A OSASCO (SP)

O evangélico Domázio Pires de Andrade, 74, vive da pensão de um salário mínimo numa casa humilde em terreno público invadido.

No papel, é sócio da empresa Rádio 541 Ltda., com Antonio Ribeiro de Souza, ex-vice-presidente da Igreja Deus é Amor. A empresa comprou quatro rádios em Minas, por R$ 200 mil. Após trabalhar por 24 anos na igreja, Domázio foi demitido e aderiu à Clamor dos Fiéis.

A direção da Deus é Amor não quis falar sobre o registro de empresas em nome de fiéis. (EL)

Folha - O senhor é dono da empresa Rádio 541 Ltda.?

Domázio Pires de Andrade - Só dei meu nome para a igreja arrumar emissoras.

Quem lhe pediu o nome?

A direção da igreja.

O senhor tem recursos para pagar as concessões?

De jeito nenhum.

De onde virá o dinheiro?

Disseram para eu não me preocupar. A igreja arca com toda a responsabilidade.

O senhor sabe qual é a situação atual de sua empresa?

Não tenho ideia. Todos os documentos ficaram no departamento jurídico.

O senhor vai reclamar a propriedade das rádios?

De maneira alguma. Dei minha palavra.

Por que saiu da Deus é Amor?

Me mandaram embora há cinco anos, porque eu estava de idade (velho). No início, eu vivi da ajuda dos meus amigos. Depois, fui para a Justiça do Trabalho. Na semana passada, eles me ofereceram R$ 3.000, e aceitei.

VÍDEO DA FOLHA SOBRE A MATÉRIA:

http://www.youtube.com/watch?v=EQT79c-GACk&feature=player_embedded

Conheça as tramóias na "COMUNICAÇÃO" Brasileira .

2011-03-29T07:13:00.001-07:00

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Rádios comunitárias da Paraíba transmitem o Sintonia Sesc-Senac .

2011-03-29T05:43:00.001-07:00

http://www.sescpb.com.br/materias/sintonia_sesc_senac.htm

O programa Sintonia Sesc-Senac faz parte da programação de 15 emissoras de rádios comunitárias paraibanas. Cultura, cidadania, saúde e educação são alguns dos temas abordados pelo programa, que tem duração entre 7 e 15 minutos e abrange assuntos do cotidiano, sempre com a presença de especialistas dando entrevistas e esclarecendo as dúvidas da população.

Os programas são enviados gratuitamente para as emissoras cadastradas que incluem em sua programação algo educativo e de qualidade. A produção radiofônica, produzida pelos Departamentos Nacionais do SESC e do Senac no Rio de Janeiro, é veiculada em todo o Brasil há oito anos.

Na Paraíba, rádios das cidades de Campina Grande, Guarabira, Esperança, Soledade, Bananeiras, Patos, Sousa, Cajazeiras, Conceição, Diamante e Areia também veiculam o Sintonia Sesc-Senac.

São diversos os assuntos abordados nos quadros do programa: Sabores do Brasil, que trata de culinária; Som da Terra, com temas musicais; Paixão do ofício, que fala sobre trabalhos e profissões; Papo de

livro, Sintonia Geral, entre outros. Uma marca do programa é o quadro Família Ramos, uma espécie de radionovela que aborda diversos temas em situações familiares.

"O Sintonia Sesc-Senac contribui para o desenvolvimento da cidadania, dá oportunidade para as pessoas que estão distante tenham acesso às ações do Sesc e do Senac e possam se capacitar e se informar", destacou a Diretora Regional do Sesc Paraíba, Vera Almeida.

As emissoras de rádios comunitárias do estado pode incluir o Sintonia Sesc-Senac na programação. Para isso, devem entrar em contato com o Sesc Centro João Pessoa através do telefone (83) 3208-3158.

AS ABRAÇOS ESTADUAIS ORGANIZAÇÃO PELA BASE .

2011-03-27T08:52:00.001-07:00

Redação Abraço

Somente neste final de semana, dia 26, estarão acontecendo dois encontros regionais em dois estados para a organização e o fortalecimento da Abraço. São o Encontro Regional do Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba, em Monte Carmelo, Minas Gerais e o Encontro Regional de São Mateus do Sul, no Paraná.

Essa é uma estratégia aprovada no VII Congresso Nacional: criar as coordenações regionais e microrregionais dentro dos estados para horizontalizar as ações de organização, mobilização, capacitação e de enfrentamento das dificuldades comuns às rádios comunitárias daquela microrregião ou região.

Com a criação das coordenações, os assuntos mais cotidianos das emissoras poderão ser tratados localmente. Se o problema é capacitação de repórteres, as emissoras que atuam em localidades próximas podem se unir e promover essa capacitação sem que necessite grandes estruturas e financiamentos. Se o problema é de defesa jurídica contra o ecad, podem se reunir e ter uma consultoria jurídica da própria regional para dar os encaminhamentos nacionais sobre o assunto. E… assim por diante.

Portanto, na segunda-feira serão duas novas coordenações regionais: a Abraço Regional Triângulo Mineiro e a abraço Regional São Mateus do Sul.

SENADOR Aníbal Diniz elogia disposição do ministro das Comunicações para desburocratizar outorgas de radiodifusão

2011-03-27T08:43:00.001-07:00

21/03/2011

Redação Agência Senado

Em discurso nesta segunda-feira (21), o senador Aníbal Diniz (PT-AC) elogiou a disposição do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, para estudar alternativas à desburocratização do processo de outorga de serviços de radiodifusão, em especial para as chamadas rádios comunitárias. A notícia foi dada pelo ministro durante audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) na semana passada.

- O ministro Paulo Bernardo se prontificou a selar um pacto pela desburocratização e também aceitou nosso argumento de que a potência de 25 watts para uma rádio comunitária é incompatível com as dimensões e as distâncias das comunidades da Amazônia – disse.

Aníbal Diniz propõe o aumento da potência das rádios comunitárias para 250 watts, pelo menos na região amazônica, onde a densidade populacional é pequena e dispersa. A ideia foi bem recebida pelo presidente da CCT, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), e deve contar com o apoio da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço), afirmou Diniz.

Já sobre o Plano Nacional de Banda Larga, também abordado pelo ministro das Comunicações durante a audiência pública, Diniz sugeriu que o ministério incentive projetos similares ao Floresta Digital, do governo do Acre. Esse programa, explicou o senador, tem por objetivo fornecer acesso gratuito à internet em todas as áreas urbanas das 22 cidades do estado.

- Em Rio Branco, nossa capital, qualquer visitante que esteja no entorno de uma escola pública, numa praça, bibliotecas ou nos parques da cidade pode abrir seu laptop e encontrará entre as redes de internet sem fio disponíveis a Rede Floresta Digital, absolutamente de graça, basta que a pessoa apresente os seus dados e vai ter acesso para navegar – disse o senador, defendendo o acesso à internet como um "direito básico" da população.

Em apartes, os senadores Cristovam Buarque (PDT-DF) e Jorge Viana (PT-AC) elogiaram o pronunciamento do colega e ressaltaram a importância dos temas por ele abordados.

2011-03-26T07:47:00.001-07:00

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Rádios Comunitárias querem fazer parte do destino do bolo publicitário de governos .

2011-03-25T17:48:00.001-07:00

O sexto item do documento entregue para o Ministro Paulo Bernardo, no dia 7 de fevereiro, cobra que o Governo Federal inclua as rádios comunitárias na divisão do bolo federal de verbas de publicidade. institucional para a divulgar as políticas públicas e serviços de informação de utilidade ao cidadão. "Se o poder público faz sua prestação de contas em uma Rede Globo, por que não faz também em uma rádio comunitária?", questiona o coordenador Jurídico da Abraço, João Carlos Santin.

Santin explica que 70% do bolo publicitário do Governo Federal vai para a Rede Globo. "Entendemos que a divisão deste bolo é de fundamental importância para garantir formas de sustentabilidade das rádios comunitárias. Assim, não precisarão passar o chapéu no coméricio e entre seus associados", disse.

O volume de recursos do Governo Federal em publicidade é de R$1,3 bilhão. Nenhum centavo até hoje foi para as rádios comunitárias.

Santin também lamenta que até mesmo lideranças do campo da esquerda embarcam nas mentiras de que rádio comunitária não pode receber verba pública. "Esses parlamentares que se dizem populares e de esquerda tentam demonstrar que isso é ilegal... É mentira. Temos parecer jurídico muito claro enviado para a Secretaria de Comunicação da Presidência da República demonstrando a viabilidade de o poder público municipal, estadual ou federal repassar recursos ou estabelecer convênios com as rádios comunitárias", disse Santin.

O prazo dado pela Abraço para o Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo responder às reivindicações encerra no dia 22 de abril.

Fonte: Abraço RS, por Daniel Hammes.

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2011-03-24T06:20:00.001-07:00

Conselho da EBC veta programas de religiões específicas em suas emissoras.

Jacson Segundo - Observatório do Direito à Comunicação

23.03.2011

Depois de oito meses de debates, o Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) aprovou nesta terça-feira (22) uma resolução que determina a suspensão dos programas religiosos presentes na grade de programação da TV Brasil e das rádios da empresa. A EBC tem o prazo de seis meses para retirar as produções do ar.

Clik no link acima .

2011-03-22T12:45:00.001-07:00

Governo quer rádios comunitárias em todas as cidades até o fim de 2012

Jacson Segundo - Observatório do Direito à Comunicação
22.03.2011

Governo quer rádios comunitárias em todas as cidades até o fim de 2012

Jacson Segundo - Observatório do Direito à Comunicação
22.03.2011

Jacson Segundo - Observatório do Direito à Comunicação
22.03.2011

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Regulação da Mídia: Entrevista com o ministro Paulo Bernardo .

2011-03-22T06:43:00.001-07:00

Alberto Dines conversa com o ministro Paulo Bernardo sobre o assunto

Observatório da Imprensa

O Observatório da Imprensa de terça (22), às 22h, vai falar da questão da regulação da mídia, um dos assuntos mais acirradas dos últimos anos. A proposta inicial preparada pelo ex-ministro Franklin Martins está sendo concluída pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, e em seguida será levada para consulta pública.

O Código Brasileiro de Telecomunicações, de 1962, está ultrapassado e vários artigos da Constituição ainda não foram regulamentados nem implementados. As entidades que congregam as empresas de mídia preferem uma atualização de dispositivos específicos, contrariando a tendência contemporânea de regulação com respeito aos preceitos que garantem a liberdade de expressão.

O Observatório da Imprensa vem acompanhando a questão desde 1998, em 14 edições, e agora será o cenário para a primeira entrevista televisiva, ao vivo, do ministro Paulo Bernardo. Também darão opinião sobre o assunto os jornalistas Aluizio Maranhão, editor de Opinião do O Globo; Ricardo Gandour, diretor de Redação do Estadão; e Elvira Lobato, da Folha de São Paulo.

Apresentação Alberto Dines

Nesta Terça , 22/03– 22h:

DIA INTERNACIONAL DE LUTA PELA ELIMINAÇÃO DA DISCRINAÇÃO RACIAL

2011-03-18T20:09:00.001-07:00

Convite

O dia 21 de março foi instituído pela ONU como DIA INTERNACIONAL DE LUTA PELA ELIMINAÇÃO DA DISCRINAÇÃO RACIAL; O ano de 2011, a ONU referendou como ANO INTERNACIONAL PARA OS AFRODESCENDENTES.

As constantes atividades que vimos ao longo do tempo desenvolvendo em busca de uma sociedade mais justa e fraterna merece um dia de reflexão e escolhemos este para marchar e celebrar junto como nossos pares nesta incansável trajetória. Sabendo que você também faz parte dessa história queremos contar com sua presença em nossa II CAMINHADA PELA IGUALDADE RACIAL DE BARRA MANSA.

Nossa concentração será em frente ao Restaurante Popular a partir das 17 horas e seguiremos até o Colégio Barão de Aiuruoca onde faremos nosso I ATO INTERRELIGIOSO.

Contamos com sua presença!

Barra Mansa / RJ, março de 2011

Atenciosamente,

FMPIR-BM

Minicom inicia o atendimento às reivindicações da Abraço .

2011-03-18T17:51:00.001-07:00

O Ministério das Comunicações vai publicar ainda este ano 11 avisos de oferta de rádio comunitária beneficiando 431 municípios. O objetivo é chegar até o final do ano com 85% dos municípios por região contemplados. A expectativa é de que em 2012 o serviço seja universalizado, chegando às 13 cidades nunca contempladas e às 1.268 sem outorgas." Telesíntese

O Ministério das Comunicações começou a divulgar ações reivindicadas pela Abraço logo após o seu VII Congresso Nacional, que aconteceu de 20 a 22 de janeiro. As reivindicações foram apresentadas ao Ministro Paulo Bernardo em audiência quando lhe foi entregue uma pauta com 13 itens.

A reivindicação era de Universalização do Serviço de Radiodifusão Comunitária, aviso com antecedência às comunidades que seriam contempladas com Aviso de Habilitação, para dar tempo delas se organizarem para atender o aviso.

Essas reivindicações foram apresentadas como argumentação para o aperfeiçoamento do processo de outorgas, propiciando que as comunidades ao saberem com antecedência que será publicado o aviso de habilitação possam se organizar para atenderem o prazo de 45 dias previsto n os editais para a apresentação de toda a documentação exigida.

A proposta de universalização do Serviço ainda precisa ser discutida com o MiniCom, pois pelo que foi anunciado o ministério entende como universalização apenas o atendimento o total dos municípios e, segundo levantamento feito poela Abraço Nacional, existem cerca de 30 mil localidades em todo o país que são excluídas dos meios de comunicação e que tem o direito de requerem o seu canal.

Segunhdo saiu a imprensa especioalizada o Ministro Paulo Bernardo se comprometeu em apoiar do aumento da potência das rádios comunitárias para até 250 w.

Essa é uma sinalização de que as determinações da presidente Dilma estão sendo executadas pelos gestores do ministério.

Agora é esperar que a determinação política do Ministro Paulo Bernardo e de sua equipe contemple as outras reivindicações apresentadas pela Abraço Nacional como se segue:

1 – Suspensão do procedimento de arquivamento sumário de processos referentes a emissoras que iniciaram suas transmissões antes de receberem as autorizações, motivadas pela omissão prolongada do Estado e do excesso de burocracia e, principalmente, pela falta de informações concretas do órgão concedente;

2 – Concessão de ANISTIA ampla e irrestrita em relação às multas decorrentes de atos de interpretação legal excessiva das normas reguladoras, que criam conceitos subjetivos e impeditivos para a regular prestação dos serviços;

3 – Cumprimento do ACORDO firmado pelo Governo Lula, em anexo;

4 – Cumprimento do Artigo 20, da Lei 9612/98, utilizando os recursos provisionados no orçamento para a capacitação das comunidades interessadas no Serviço;

5 – Suspensão do critério de concessão a cada 4 km objetivando melhores estudos para a viabilização de unificação de entidades interessadas, conforme consta da Lei 9612/98, garantindo-se a inclusão de todos.

6 – Portaria regulamentando a participação das radcom na divulgação de ações e campanhas oficiais do poder público municipal, estadual e federal, com a necessária contraprestação pecuniária;

7 – Que o Ministério das Comunicações assuma a coordenação da interlocução do Governo Federal com a Abraço Nacional para o encaminhamento das demandas do movimento;

8 – Adoção de critério de representatividade com base no número de associados pessoas físicas e pessoas jurídicas sem fins lucrativos para a definição da autorização de funcionamento, em detrimento dos famigerados abaixo-assinados;

9 – Criação de Comissão Permanente de Negociação visando o encaminhamento e resolução de problemas junto ao Ministério decorrentes da adoção de critérios excludentes, com a necessária revisão processual, e para a busca do aperfeiçoamento da prestação de serviços pelo ministério visando a universalização da radiodifusão comunitária no Brasil, com o atendimento de todos os municípios e comunidades, perseguindo a meta de 10 mil autorizações até 2014 e construindo o maior sistema de comunicação pública popular do mundo;

10 – Comprometimento do MC para a aprovação do PL da descriminalização das radcom, em tramitação no Congresso Nacional;

11 – Garantir a participação da Abraço na elaboração do novo Marco Regulatório das Comunicações;

12 – Encaminhar a criação do Fundo para o Desenvolvimento da Radiodifusão Comunitária, administrado pelo MC, garantindo acesso às inovações tecnológicas;

13 – Continuar a reestruturação das delegacias estaduais do MC para descentralizar as ações do ministério, desburocratizando a concessão dos serviços e as relações com as comunidades interessadas, com a devida realização de concursos públicos para a composição do quadro de funcionários.

DOCUMENTO ASSINADO

2011-03-18T08:51:00.000-07:00

anexo: documentacao_recolhida.doc (853kb)

Estamos encaminhando os documentos assinados solicitados, conforme relação requisitada.

Atenciosamente,

Fernando Bonante Silva
Dpto Comercial
Unilever S.A
(+5511) 3556-4000 - 3556-4001

MiniCom lança Plano Nacional de Outorgas para rádios comunitárias .

2011-03-17T15:16:00.001-07:00

Foto: Herivelto Batista

Obijetivo é que todos os municípios brasileiros tenham pelo menos uma emissora. Além de universalizar o serviço, novo plano também vai agilizar processo de outorgas

Brasília, 17/03/2011 – O Ministério das Comunicações lançou, nesta quinta-feira, o Plano Nacional de Outorgas para Radiodifusão Comunitária (PNO). O objetivo é universalizar o serviço, garantindo que todos os municípios brasileiros tenham pelo menos uma emissora comunitária. O plano também vai tornar mais ágil o processo de autorização de rádios comunitárias e dar mais transparência ao trâmite.

Uma das diretrizes, para isso, é a divulgação de um calendário com as datas dos 11 avisos de habilitação que serão lançados até o fim deste ano, bem como as cidades contempladas em cada um deles. A idéia é que os interessados em instalar uma rádio comunitária possam se planejar com antecedência e deixar toda a documentação organizada, evitando que o prazo de 45 dias seja sempre prorrogado, como vinha acontecendo. Os calendários serão divulgados sempre no início de cada ano.

Os 11 avisos que serão lançados em 2011 vão contemplar 431 municípios em todas as regiões. O primeiro aviso será publicado na primeira quinzena de abril e incluirá 51 municípios - sendo três no Norte, 13 no Nordeste, um no Centro-Oeste, sete no Sudeste e 27 no Sul.
"Nós queremos que haja uma universalização da oferta de serviços.Com o esforço que faremos neste ano, considerando os pedidos que já existem aqui mais esses que nós vamos ofertar, nós chegaremos, no ano que vem, a 85% dos municípios", afirmou o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. Hoje, o serviço de radiodifusão comunitária chega a 76,90% do país.

Outra novidade é que sete desses avisos serão lançados diretamente pelas delegacias regionais do ministério, desafogando o trabalho dos técnicos que atuam em Brasília. O Plano também estabelece critérios objetivos para a definição das cidades contempladas. Entre eles

Estão a prioridade para aquelas onde já houve manifestação de interesse na exploração do serviço, bem como para as mais populosas. Existe também a preocupação de que a universalização aconteça de forma concomitante em todas as regiões do país.

Universalização

Atualmente, há autorização para funcionamento de 4.283 emissoras de rádios comunitárias. No entanto, há mais de duas mil cidades que não têm nenhuma rádio comunitária (13 para onde nunca foram lançados avisos de habilitação; 1.268 sem outorgas, apesar de já ter havido avisos anteriormente e 727 onde ainda há processos em andamento). Diante desse quadro, o objetivo do governo é que todos os 5.565 municípios tenham pelo menos uma emissora.

Uma das metas do PNO é justamente atender as 13 cidades que nunca tiveram aviso de habilitação – muitas delas estão localizadas na Grande São Paulo, região que apresenta algumas dificuldades técnicas.

O Plano Nacional de Outorgas foi elaborado a partir de uma pesquisa inédita realizada pela Secretaria de Comunicação Eletrônica do ministério, que mapeou a distribuição das rádios comunitárias pelo país e identificou os principais obstáculos na outorga de novas emissoras. Para que o Plano passe a valer, não será necessário um novo marco legal, pois a iniciativa trata exclusivamente de políticas para agilizar e universalizar o serviço.

Entenda como funcionam os avisos de habilitação

O aviso de habilitação é o meio utilizado para tornar público o chamamento das entidades que desejem executar o serviço de radiodifusão comunitária em determinadas localidades. Permite a participação tanto das entidades que já manifestaram interesse em operar o serviço quanto daquelas que ainda não enviaram ao ministério o formulário de demonstração de interesse, disponível no site.

Após a publicação do aviso, as entidades têm um prazo para apresentar toda a documentação solicitada pelo ministério. A seleção é feita a partir da análise desses documentos. Depois de publicada a portaria de autorização, a entidade deve aguardar a emissão de uma licença de funcionamento para iniciar o serviço .

Conheça os detalhes do Plano Nacional de Outorgas para Radiodifusão Comunitária:Clique aqui.

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VEJÃO LINK ABAIXO

2011-03-16T05:49:00.001-07:00

Aprovada a Frente Parlamentar pela Democratização da Comunicação e da Cultura do Rio .

Vitória contemplou à SeCult PT/RJ

Foi aprovada a proposta do vereador Reimont (PT) que cria a Frente Parlamentar pela Democratização da Comunicação e da Cultura na Câmara do Rio. A Frente, que conta com a adesão de mais de 26 parlamentares, terá o vereador petista como presidente. A aprovação é uma vitória para todos nós, pois, no Seminário de Cultura e Comunicação, realizado no dia 23/02/2011 pela SeCult PT/RJ foi encaminhada e aprovada por aclamação a proposta de criação dessa Frente.

Aprovada a Frente Parlamentar pela Democratização da Comunicação e da Cultura do Rio .

2011-03-15T05:33:00.001-07:00

Vitória contemplou à SeCult PT/RJ

Como funciona uma frente

De acordo com a proposição, a qualquer momento os demais vereadores poderão solicitar adesão à Frente Parlamentar, para isso devem solicitar sua inclusão ao presidente da Casa. Ao contrário dos Blocos, as Frentes Parlamentares da Câmara não representam uma aliança partidária sob liderança de um só vereador. Elas propõem a união dos vereadores, independente de partidarismos, para a formação de um grupo que vise um interesse comum.

Mais um gol do Vereador Reimont (PT)

A nova Frente é uma vitória desse vereador que desde o início de seu Mandato, apóia a causa da Cultura e , inclusive, disponibilizou uma assessoria interna no seu Gabinete para cuidar da pasta, a companheira Suelyemma, que acompanha e participa de todas as atividades da SeCult PT/RJ, com grande desenvoltura.

Por que apoiamos a luta da Comunicação?

O debate sobre a Democratização da Comunicação é uma das principais pautas nacionais debatidas na sociedade, que envolve empresários e profissionais do setor, artistas, produtores, ongs, partidos políticos, parlamentares... e público em geral. Em sintonia com a SN Cultura do PT, o Coletivo de Cultura PT/RJ acredita que o avançar pleno das novas propostas de políticas públicas para a Cultura esteja diretamente ligado à luta da Comunicação.

Valeu !!!!!!

Álvaro Maciel - compositor

cel. 9956-1351 / 9948-2770

visite o Blog da Cultura

http://culturaptrj.blogspot.com Alvaro Maciel (RJ)"

Movimento Rio Pró-Confecom ( Conferência Nacional de Comunicação )

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CONVOCATÓRIA: PLENÁRIA UNIFICADA PELA COMUNICAÇÃO DEMOCRÁTICA .

2011-03-15T05:21:00.001-07:00

SindJor Rio

Duas plenárias representativas foram realizadas em fevereiro, com o objetivo de reorganizar o nosso movimento aqui no Rio. A primeira, no dia 07, no SindJor Rio, reuniu militantes e representantes de dezenas de entidades. A segunda, no dia 14, no SindPetro Rio, reuniu outro conjunto de militantes e representantes de outras dezenas de entidades. Em ambas, o tema principal foi a urgente necessidade de unificarmos o nosso movimento em nível estadual. Uma 'comissão de negociação' com representantes das duas plenárias reuniu-se no dia 21 de fevereiro e aprovou a proposta de uma plenária unificada do movimento, para o próximo 21 de março.

A pauta desta próxima plenária será a seguinte:

1.Atualização dos Informes (nacionais e estaduais) + encaminhamentos.

2.Aprovação formal do texto final do documento-base.

3.Atuação parlamentar: Câmara Federal e ALERJ + encaminhamentos.

4.Outros GT's: Capacitação/Comunicação/Regionais (encaminhamentos)

5.Agendamento da próxima plenária unificada.

Todos e todas à próxima plenária unificada pela comunicação democrática!!

Segunda, 21 de março, às 18:30, no SindJorRio

Rua Evaristo da Veiga, n. 16, 17o. Andar, Centro do Rio

Movimento Rio Pró-Confecom ( Conferência Nacional de Comunicação )

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2011-03-12T03:13:00.001-08:00

Cursos de radialismo comunitário nos IFET

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Frente Parlamentar pela Democratização da Comunicação será lançada em abril .

2011-03-11T05:24:00.001-08:00

Parlamentares e representantes da sociedade civil que lutam pela regulação da mídia decidiram que a Frente Parlamentar pela Democratização da Comunicação será lançada na primeira quinzena de abril. A Frente visa a promover, acompanhar e defender iniciativas que ampliem o exercício do direito humano à liberdade de expressão e do direito à comunicação no Brasil. O deputado Emiliano José (PT-BA) foi indicado pela liderança do PT na Câmara Federal para coordenar o debate do assunto na bancada.

Além de parlamentares, participaram do encontro representantes de entidades da sociedade civil ligadas ao tema: Artigo 19, FENAJ (Federação Nacional dos Jornalistas), Intervozes, Centro de Estudos da Mídia Barão de Itararé, Rede Andi Brasil, Aliança de Controle do Tabagismo, AMARC Brasil (Associação Mundial de Rádios Comunitárias), CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), Instituto Alana, ARPUB (Associação de Rádios Públicas do Brasil), FITERT (Federação Interestadual dos Trabalhadores em Rádio e Televisão), CUT (Central Única dos Trabalhadores), Frenavatec (Frente Nacional pela valorização das TVs do Campo Público), Campanha pela Ética na TV.

O presidente do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, Altamiro Borges, defendeu "o estímulo à constituição de Conselhos de Comunicação e a realização da 2ª Conferência Nacional de Comunicação" entre os objetivos da Frente Parlamentar.

O representante do Intervozes, Géssio Passos, sugeriu que a Frente paute também outras discussões sobre as políticas de comunicação no Brasil. "A Frente também deve chamar o governo para discutir outras políticas de comunicação aqui no Congresso, para além do marco regulatório", sugere. Na reunião ficou acertado que deputados e as entidades presentes mobilizarão parlamentares para que assinem a ficha de adesão à Frente. São necessárias 171 assinaturas.

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contrato n:118255371

2011-03-09T22:34:00.001-08:00

copy_118255371.doc (564kb)

Segue em anexo o comprovante de depósito em conta corrente do ressarcimento do contrato n° 118255371.

Pedimos que confira seus dados e extrato e verifique se todas as informações e valores estão corretos.

Atenciosamente,
Departamento Financeiro
Banco Votorantim S/A
www.bvfinanceira.com.br
Av. Brigadeiro Faria Lima, 1948 - São Paulo - SP
(11) 3345-9988 /3345-7766

Deputados e sociedade civil se unem em frente parlamentar por democracia na comunicação .

2011-03-09T16:48:00.001-08:00

04/03/2011 |

Redação FNDC

O novo marco regulatório para as comunicações em preparação pelo Governo Federal deve chegar ainda esse ano ao Congresso Nacional. A sua tramitação evidenciará as divergências entre os parlamentares que defendem a democracia na mídia e aqueles ligados aos radiodifusores comerciais. Preparando-se para esse debate, deputados ligados ao movimento pela democom estão organizando a Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular.

Proposta pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP), a Frente Parlamentar atuará em conjunto com a sociedade civil. Para Nascimento Silva, diretor da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Rádio e Televisão (Fitert) e membro da Coordenação Executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) será essa participação popular o grande diferencial desse movimento.

Entre os temas que serão defendidos pela Frente, está a regulamentação dos artigos constitucionais relativos à comunicação social e o direito da população à banda larga, garantindo a universalização do serviço. É necessária a adesão de 171 deputados para a efetiva instalação da Frente. O lançamento oficial deve ocorrer em abril.

Segundo Nascimento, a Frente dará conta do enfrentamento sobre o novo marco regulatório na Câmara, atuando como contraponto aos deputados ligados às empresas de comunicação. O debate ocorrerá em um contexto mais difícil do que foi a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), avalia. "Os empresários estarão mais ativos na discussão sobre o marco regulatório do que estiveram na Confecom", afirma, ao enfatizar a importância do movimento pela democratização da comunicação estar unido e engajado nessa luta.

Na última terça-feira (1º), ocorreu a primeira reunião para a preparação da Frente com a participação da sociedade civil. Entre as organizações presentes estavam a Fitert, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e o Coletivo Intervozes. Participaram ainda os deputados Ivan Valente (PSOL-SP), Emiliano José (PT-BA), Jean Wyllys (PSOL-RJ), Nazareno Fonteles (PT-PI), Paulo Pimenta (PT-RS), Paulo Teixeira (PT-SP), Glauber Braga (PSB-RJ), além da deputada Luiza Erundina. O próximo encontro será no dia 16 de março.

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2011-03-02T16:19:00.001-08:00

Sociedade civil e deputados se reúnem para discutir frente parlamentar

Congressistas apresentaram manifesto de criação da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação que receberá sugestões de alteração até a próxima semana

Emitido com sucesso

2011-02-28T19:17:00.000-08:00

N °57458778

Conforme contato informamos que a fatura do dia 28/02/2011 no valor de R$359,94 foi cancelada e uma nova fatura corrigida foi emitida para o vencimento dia 04/03/2011 no valor de R$325,43.

http://www.nextel.com.br/usuario/financeiro/fatura/visualizar.php?id=537645985983

Atenciosamente,
Dpto Financeiro - NEXTEL
www.nextel.com.br

13 anos de lutas e superações .

2011-02-26T16:59:00.001-08:00

22/02/2011
Ismar Capistrano – Observatório da Imprensa

A lei da radiodifusão comunitária completou 13 anos em 19 de fevereiro de 2011, num momento em que as emissoras fortalecem sua organização em torno de entidades estaduais e nacional. A luta pelo acesso a canais radiofônicos tem, no entanto, uma história bem mais longa no Brasil. Começa, nas décadas de 70 e 80, em radiadoras instaladas em postes, árvores e torres de igrejas, e na coragem de alguns aventureiros ousando colocar, na Freqüência Modulada (FM), rádios livres, isto é, sem autorização do poder concedente. Veja mais clik aqui .

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PSDB vai presidir a CCT da Câmara .

2011-02-25T04:51:00.001-08:00

Redação - Telesíntese
24.02.2011

O PSDB vai presidir a Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara. Essa foi uma das decisões dos líderes partidários realizada nesta quarta-feira (23). A eleição dos presidentes deve acontecer apenas na semana que vem. Os trabalhos terão início de fato apenas depois do Carnaval.

MiniCom propõe plano inédito de outorgas para rádios comunitárias .

2011-02-25T04:21:00.001-08:00

Redação - Ministério das Comunicações

21.02.2011

O secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica, Genildo Lins Albuquerque, anunciou que o Ministério das Comunicações deve lançar ainda neste semestre, um Plano Nacional de Outorgas com o objetivo de tornar mais ágil o processo de autorização de rádio comunitária no país e universalizar o serviço. Veja matéria toda clik aqui

2011-02-25T04:14:00.001-08:00

Paulo Bernardo defende novo modelo de fiscalização para rádios e TVs

Jacson Segundo - Observatório do Direito à Comunicação
22.02.2011

2011-02-25T03:58:00.001-08:00

LGT e contratos emperram Programa Nacional de Banda Larga

Pedro Caribé - Observatório do Direito à Comunicação
23.02.2011

Seminário de Cultura e Comunicação - CONVITE

2011-02-23T03:39:00.001-08:00

Estamos começando o trabalho visando discutir o novo Marco Regulatório das Comunicações.

C Salles

-- Álvaro Maciel

Secretário de Cultura do PT/RJ

cel. 9956-1351 / 9948-2770

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"Feliz aquele que transfere o que sabe e aprende o que ensina."

Cora Coralina

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2011-02-22T12:54:00.001-08:00

REFUNDADA A ABRAÇO RONDÔNIA

February 22nd, 2011

2011-02-22T12:04:00.001-08:00

Arcom Sul Fluminense participará do Conselho de Direitos Humanos em Volta Redonda .

Senge-RJ lançará caderno sobre democratização da comunicação .

2011-02-21T05:49:00.001-08:00

"Desinformação: como os meios de comunicação ocultam o mundo". Este é o tema do caderno que será lançado nesta terça-feira, dia 22, pelo Senge-RJ. A publicação traz reflexões do jornalista Pascual Serrano acerca dos veículos de comunicação e os cenários nos quais se projetam.

Na ocasião, haverá debate com o escritor e pesquisador, Vito Gianotti, e o apresentador do programa de rádio Faixa Livre (1360 Khz AM), Paulo Passarinho. Com apresentação de Vito Giannotti e prefácio de Ignácio Ramonet, o caderno descortina o processo de funcionamento editorial e, principalmente, político dos meios de comunicação. Serrano também discute a manipulação das informações e o direito à democratização da comunicação, bem como controle social dos veículos.

O evento terá início às 18h30, no auditório do Senge-RJ, localizado na Avenida Rio Branco, 277, 17º andar, Centro, Rio de Janeiro.

Lançamento do caderno "Desinformação: como os meios de comunicação ocultam o mundo"
Data: Terça-feira - 22/02/2010
Horário: 19h00
Local: Sindicato dos Engenheiros do Rio de Janeiro
Endereço: Avenida Rio Branco, 277, 17º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ
Telefone: (21) 3505-0700

2011-02-20T05:17:00.001-08:00

Prazo para habilitação de rádios comunitárias vai até dia 23

Acesse e veja seu estado .

2011-02-20T05:11:00.001-08:00

Ministro debate a implantação de banda larga em entrevista no programa bom dia Ministro .
--

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Telebrás já tem autorização para vender banda larga .

2011-02-20T04:52:00.001-08:00

MiniCom mapeia últimas cidades ainda não incluídas em avisos para ter rádios comunitárias.

Ouça audio da entrevista

Brasília, 18/02/2011 - A Telebrás obteve autorização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), necessária para que a empresa possa comercializar banda larga. O ato N° 1.027, publicado nesta sexta-feira (18.02) no Diário Oficial da União concede à estatal o direito de explorar esses serviços no território nacional e internacional, sem caráter de exclusividade. O prazo de validade é indeterminado. Veja mais aqui

2011-02-20T04:00:00.001-08:00

Sopro de ar puro no DF

Venício A. de Lima

Após a promulgação da Constituição Federal de 1988, vários estados brasileiros, ao adaptarem suas Constituições à nova Carta Magna, incluíram capítulos sobre a Comunicação Social e previram a criação de Conselhos regionais de Comunicação, a exemplo do que foi estabelecido pelo artigo 224, isto é:

Artigo 224. Para os efeitos do disposto neste capítulo [Capítulo V, "Da Comunicação Social", do Título VIII "Da Ordem Social"], o Congresso Nacional instituirá, como seu órgão auxiliar, o Conselho de Comunicação Social, na forma da lei.

Levantamento feito pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e válido para o final de 2008, indica que conselhos regionais de comunicação social foram incluídos nas Constituições dos estados de Minas Gerais, Bahia, Alagoas, Paraíba, Pará, Amapá, Amazonas e Goiás, além do Distrito Federal. Por outro lado, no Rio de Janeiro existe uma lei (nº 4.849/2006) e, em São Paulo, um decreto (nº 42.209/1997) que tratam do assunto (ver aqui).

Rio Pró-Confecom aponta unidade do movimento de comunicação .

2011-02-20T03:24:00.001-08:00

Dezenas de organizações e ativistas voltaram a se reunir na última segunda (14), no auditório do Sindicato dos Petroleiros, para traçar os próximos passos da luta pela democratização da comunicação no Rio de Janeiro. A plenária do movimento Rio Pró-Confecom, além de debater a conjuntura da comunicação no país e propostas concretas de ação, destacou a necessidade de efetivar a unidade entre as diferentes articulações de entidades de comunicação. Nesse intuito, foi constituída uma comissão representativa para dialogar com as organizações que se reuniram na plenária do dia 7 de fevereiro para

buscar um acordo que garanta a efetivação da unidade do movimento. O objetivo é evitar a repetição dos problemas que geraram profundas seqüelas no processo de construção da conferência de comunicação no estado do Rio de Janeiro. As 53 entidades e 70 pessoas presentes concordaram que essa unidade precisa ser feita com cautela e sustentada em princípios consensuados.

A construção de métodos balizadores, democracia interna, construção coletiva e respeito às diferenças foram algumas questões apontadas para serem trabalhadas nessa unificação. Também colocou-se como condição que todas as deliberações, aprovadas em ambas plenárias,fossem consideradas em aberto. Dessa forma, a agenda, o local da próxima plenária, temas e composição de GTs, seminários e o próprio documento base, todos esses pontos ainda encontram-se em debate. Mudanças e continuidades no cenário da comunicação.

A plenária do Rio Pró-Confecom ainda anotou a importância da luta pela implementação das deliberações prioritárias da I Conferência de

Comunicação, com destaque para a criação dos Conselhos Nacional,Estaduais e Municipais de Comunicação. A ofensiva da mídia comercial contra o movimento pela democratização da mídia, com a criação do Instituto Millenium e os ataques ao PNDH-3, exige mais mobilização dos defensores do direito humano à comunicação.

O início do Governo Dilma está muito nebuloso. A positiva saída do PMDB do Ministério das Comunicações combinada com retrocessos no Ministério da Cultura e na Secretaria de Comunicação compõem um cenário ainda incerto. A proposta de Lei de Comunicação anunciado pelo ministro Paulo Bernardo gera muita expectativa e apreensão no movimento. A importância da organização, unificação e mobilização do movimento pela democratização da comunicação são condições imprescindíveis para o avanço da luta.

Plano de ação.

O movimento Rio Pró-Confecom se organiza desde de 2008 para cobrar a realização da I Conferência Nacional de Comunicação, que aconteceria em dezembro do ano seguinte. Também organizaram as conferências municipais e regionais, além da etapa estadual.

Mais de 100 entidades já passaram e se referenciam na Rio Pró-Confecom, que mesmo depois de realizada a Conferência Nacional decidiu manter o nome por entender que o processo da Confecom é permanente, até para pressionar pela implementação das centenas de propostas aprovadas. Em 2010, o movimento foi responsável pela realização de atos públicos pela implementação na íntegra do PNDH-3 e pela criação dos conselhos de comunicação, além de seguir na articulação das comissões regionais e ter produzido uma carta-compromisso com as bandeiras do movimento pela democratização da comunicação assinada por diversos candidatos do Rio.A comissão responsável por articular esse processo de unidade do movimento de comunicação se reunirá com os representantes da plenária do dia 7 na próxima segunda, 21 de fevereiro.

As entidades presentes no Sindipetro-RJ ainda delinearam outras propostas de ação. Veja abaixo a lista completa das propostas aprovadas e das organizações presentes na plenária.

- Realização de Seminário Estadual para definição das prioridades deluta do movimento precedido de debates temáticos nas regiões doEstado;

- Articulação com bancada estadual para realização de Audiência Pública na Alerj com pauta sobre o Conselho Estadual de Comunicação e Políticas Públicas de Comunicação, bem como pela criação da Frente Parlamentar pela Democom;

- Articulação com bancada federal para realização de Audiência Pública na Câmara dos Deputados com pauta sobre o Conselho Nacional de Comunicação e Marco Regulatório da Comunicação, bem como pela criação da Frente Parlamentar pela Democom;

- Pautar a luta pela regulamentação do Direito de Resposta;

- Mobilização em defesa do Conselho Estadual de Comunicação;- Produção de programetes radiofônicos e em vídeo sobre os temas da Democom utilizando linguagem popular para veiculação nos meios alternativos, sindicais e comunitários;

- Realização de debates sobre o papel da mídia na mobilização democrática no Egito e nas enchentes da região serrana do RJ;- Composição da comissão responsável por articular a unidade do movimento Rio Pró-Confecom com a plenária realizada no dia 7 de fevereiro:

Alvaro Britto (SinjorEstadoRJ e Fórum Sul Fluminense); Munhoz (Sindipetro-RJ), Rafael (Comunicativistas), Cláudia Abreu(Ética na TV), Cláudio Salles (Abraço-RJ), Nilo Sérgio(SinjorEstadoRJ/ECO-UFRJ), Arthur Willian (Intervozes) e Noely(Sindicato dos Psicólogos).

- Apoio à luta dos sem-teto ;Entidades e organizações presentes na plenária do movimento Rio Pró-Confecom: Tv Comunitária de Niterói Tv Comunitária do Rio de Janeiro.

Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (ABRAÇO)Central Única dos Trabalhadores (CUT-RJ)Intersindical Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) Comunicativistas Intervozes Federação das Associações de Moradores do Estado do Rio de Janeiro (FAMERJ)

Federação das Associações de Moradores do Rio de Janeiro (FAM-Rio)Federação das Associações de Moradores de Saquarema (FAMOSA)Federação das Associações de Favelas do Estado do Rio de Janeiro (FAFERJ)Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Rio de Janeiro.

Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro (Sindipetro-RJ)Sindicato dos Psicólogos do Rio de Janeiro Sindicato dos Vidreiros Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (SEPE-RJ)Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Química e Farmacêutica (Traquinfar)

Sindicato dos Trabalhadores de Sabão e Vela Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social (ENECOS)Diretório Central dos Estudantes da UFF (DCE-UFF)Diretório Central dos Estudantes da UFRJ (DCE-UFRJ)

Diretório Acadêmico de Comunicação Social da UFF (DACO-UFF)Casa da América Latina Conselho Comunitário de Maricá (CCM)ONG Campus Avançado ONG SERPA C Conselho Comunitário Regional do COMPERJ (Concrecomperj)

Rádio Resistência Associação das Comunidades Quilombolas Associação de Moradores do Recanto de Itapuaçu (AMARI)Federação Internacionalista dos Sem Teto Comissão Permanente da Conferência Nacional de Educação (CONAE)

Rádio Pop Goiaba Jornal Sentinela Ambiental Fórum Sul Fluminense Comissão Confecom Costa Verde Conselho Federal de Psicologia (CFP)Conselho Regional de Engenheiros e Arquitetos (CREA-RJ)Federação das Associações de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos do

Estado do Rio de Janeiro (FAEARJ) Associação Fluminense de Engenheiros e Arquitetos (AFEA)Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC)Organização de Defesa dos Povos e das Missões (ODDPM)Movimento Viva Brasil (MVB)

Rede Sol OCG Jornal Revolucionário Socialista Coletivo Esquerda Marxista PT Saquarema Setorial de Energia, Petróleo e Gás do PT Núcleo dos Petroleiros do PT Secretaria Estadual de Ambiente – SEA Mandato do Deputado Estadual Paulo Ramos (PDT)

Fonte: Agência Petroleira de Notícias

Rádio Bandeirantes censura a deputada Luiza Erundina.

2011-02-15T03:54:00.001-08:00

http://limpinhocheiroso.blogspot.com/2011/02/radio-bandeirantes-censura-deputa\da.html

mensagem enviada pela assessoria da deputada federal Luiza Erundina. A denúncia é grave e merece ampla repercussão.

´ Veto ao interesse público e ao direito à informação `

A produção do programa Manhã Bandeirantes, da Rádio Bandeirantes de São Paulo, agendou uma entrevista por telefone com a deputada Luiza Erundina para esta quarta-feira, dia 9, às 10:30. A pauta seria o Projeto de Lei n° 55/2011 <http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=490959>, apresentado pela deputada Erundina na Câmara, que institui referendo popular obrigatório para a fixação dos vencimentos do Presidente da República e dos parlamentares.

O projeto é de notório interesse público visto que o reajuste de 62% nos subsídios dos parlamentares aprovado no final de 2010 foi implacavelmente criticado por grande parte da população brasileira e pela imprensa.

Inclusive, no dia anterior à entrevista com a deputada Luiza Erundina, o apresentador do programa Manhã Bandeirantes, José Luiz Datena, questionou a dificuldade para o reajuste do salário mínimo dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros, enquanto o reajuste de 62% para os parlamentares foi votado e aprovado em caráter de urgência pela Casa, com voto da imensa maioria dos congressistas.

Nesse contexto estávamos, a deputada Luiza Erundina e sua assessoria,aguardando a ligação para participar do programa quando, uma hora antes da possível participação, recebemos uma outra ligação cancelando a entrevista. Tratava-se de um veto da direção do grupo. Questionados sobre o porque da censura do veto à fala de uma parlamentar brasileira em um veículo da

imprensa livre, sobre projeto de interesse público, fomos surpreendidos com uma justificativa de cunho absolutamente pessoal: "Este veto é uma resposta aos ataques que a deputada vem fazendo à Rede Bandeirantes." Ora, a deputada Luiza Erundina apresentou requerimento junto à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara, para a realização de audiências públicas com o objetivo de debater a renovação de concessões públicas de rádio e TV. E ela não fez isso como um "ataque" pessoal à Rede Bandeirantes. Ela apresentou requerimentos solicitando audiências públicas para debater o processo de renovação de emissoras ligadas à Rede Globo, à Rede Record e à Rede Bandeirantes, não como um ataque a essas emissoras, mas com o objetivo de motivar mais democracia e transparência no processo de renovação das concessões públicas de rádios e TVs. (REQ 205/2009

http://www.camara.gov.br/sileg/integras/689754.pdf>CCTCI e REQ-220/2009 http://www.camara.gov.br/sileg/integras/710491.pdf ). O pleito da deputada Luiza Erundina foi absolutamente isento de pessoalidade. Apenas suscita o uso de instrumentos democráticos do Congresso – as audiências públicas – para a avaliação de um serviço de interesse público, antes da sua renovação por mais 15 anos. Já o posicionamento da Rede Bandeirantes revela exatamente o contrário: numa retaliação ao exercício parlamentar da deputada, priva a sociedade de ter mais informações sobre um Projeto de Lei de absoluto interesse público, já que os subsídios dos representantes do povo são oriundos do orçamento público, que pertence ao povo.

Episódios como este violam o direito à informação e revelam que a liberdade de expressão no Brasil, definitivamente, não é uma realidade. Isenção, impessoalidade, interesse público, direito à informação ainda são expressões estranhas à maioria dos meios de comunicação. Lamentável para as comunicações. Lamentável para o Brasil.

http://altamiroborges.blogspot.com/2011/02/band-censura-deputada-luiza-erundina\html--

Ministro Paulo Bernardo debate Plano Nacional de Banda Larga

2011-02-13T06:05:00.001-08:00

Escrito por: Rede Brasil Atual

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, é o convidado do Sindicato dos Bancários São Paulo ( http://www.spbancarios.com.br ),
Osasco e região e da Rede Brasil Atual para debater o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) e outros desafios da comunicação.

O evento será realizado no próximo dia 15, terça-feira, das 19h às 21h, no auditório amarelo do sindicato (Rua São Bento, 413, próximo à estação São Bento do metrô). Haverá transmissão ao vivo pelos sites e via twitcam.

http://www.spbancarios.com.br

O ministro Paulo Bernardo Silva é paulistano e foi dirigente sindical bancário. Três vezes deputado federal pelo PT do Paraná, atuou também como secretário da Fazenda em Mato Grosso do Sul e em Londrina. Em 2005 foi nomeado ministro do Planejamento pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cargo em que permaneceu até ser nomeado ministro das Comunicações pela presidenta Dilma Rousseff.

Banda larga

O PNBL, lançado em maio de 2010, tem como objetivo universalizar a internet rápida no país, ampliando o acesso e reduzindo o custo.
Outros desafios de Paulo Bernardo à frente do Ministério das Comunicações estão na reformulação dos Correios e os projetos de regulamentação da mídia e democratização do acesso à informação.

Obs.:As inscrições para o evento já estão encerradas.

2011-02-08T09:36:00.001-08:00

Coordenação criada no Ministério das Comunicações é criticada pela Abraço .

Abraço apresenta pauta de reivindicações ao ministro das comunicações.

2011-02-08T09:09:00.001-08:00

Redação: Abraço

Em audiência ontem dia (07) a executiva nacional da ABRAÇO foi recebida pelo novo Ministro das Comunicações Paulo Bernardo. A expectativa de iniciar um novo momento nas relações do Ministério das Comunicações contaminou a representação das rádios comunitárias. A primeira reunião oficial entre o Ministro e a Executiva Nacional da ABRAÇO ocorreu na manhã desta segunda feira. Embora tensa pelo montante de demandas levantadas pelas rádios comunitárias a reunião acabou com o Ministro acolhendo os 13 itens constantes da pauta apresentada pela ABRAÇO. Com uma pauta extensa os representantes das rádios comunitárias cobraram uma posição do ministério quanto a conduta adotada até então de forma repressiva e contrária aos interesses da democratização da comunicação do país.
A reunião teve momentos de tensão, pois para os radialistas comunitários o ministério precisa assumir uma posição de respeito e reparação as comunidades que foram criminalizadas por lutar pela democratização da comunicação no país.
O Ministro ainda não se apoderou dos dilemas enfrentados pelas Rádios Comunitárias o que causou constrangimento em certos momentos aos participantes da reunião. No entanto, a expectativa é positiva e o comprometimento em iniciar um novo trabalho por parte do ministério anima os representantes da ABRAÇO.
Para José Sóter, Coordenador Executivo da ABRAÇO Nacional, a oportunidade deu início a um ciclo positivo para as rádios comunitárias. "sabemos que independente dos ministros e dos governos é a luta das comunidades que garantiu o serviço e assim será também agora" afirma Sóter.
"Avaliamos como positiva esta primeira oportunidade, mas estamos ainda muito preocupados com a aparente contaminação do Ministro", salienta Sóter avaliando as falas do Ministro Paulo Bernardo. Para sóter a postura do ministro frustrou as expectativas de quem esperava uma mudança na relação com as rádios comunitárias. "O Ministro chegou a resumir as rádios comunitárias como meras empresas locais de comunicação, nós não aceitamos isso. Sabemos que por conta do próprio ministério muitos picaretas receberam a concessão, mas não podemos admitir sermos tratados igualmente, queremos respeito e lutamos pelo direito de nossas comunidades terem atendidos, de forma plena, o nosso direito à comunicação".
"É necessária a ampla mobilização das comunidades para resolver em definitivo todas as distorções geradas até hoje pelo Ministério das Comunicações servindo ao interesse dos empresários que não querem ver democratizado o acesso de todos a um direito universal que é a comunicação" afirma do Coordenador Executivo da ABRAÇO Nacional. "Teremos a paciência necessária com este governo, mas estaremos retornando com o peso necessário, mobilizando todo o país, para o cumprimento do acordo firmado com o governo durante a primeira conferência nacional de comunicação, acamparemos em Brasília se necessário, pois não permitiremos mais sermos tratados como bandidos" Afirma João Carlos Santin, Coordenador Jurídico da ABRAÇO.
Segundo o Ministro o documento apresentado pela ABRAÇO será analisado e o que for necessário em relação a mudança da lei será encaminhado a Presidência da República. Paulo Bernardo ainda confirma uma nova reunião para dar encaminhamento as demandas apresentadas pela ABRAÇO .

Representantes da Abraço e da Amarc apresentaram demandas do setor .

2011-02-08T08:53:00.001-08:00

Foto: Herivelto BatistaBrasília, 07 /02/2011 –

Nesta segunda-feira, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, recebeu representantes da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço) e da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc), organização não-governamental internacional ligada ao tema. Na ocasião, os participantes apresentaram ao ministro um mapeamento das principais demandas da radiodifusão comunitária.

"Vamos dar o melhor tratamento à questão das rádios comunitárias", disse Paulo Bernardo, enfatizando aos participantes que o canal de diálogo está aberto. Ele destacou a relevância que o tema terá na nova estrutura do Ministério das Comunicações, com a criação de uma coordenação-geral que cuidará especificamente das rádios comunitárias.

O decreto que estabelece a mudança ainda precisa ser aprovado pelo Ministério do Planejamento e pela Casa Civil. Além da coordenação-geral de radiodifusão comunitária, o Ministério terá outras duas alterações: a criação da Secretaria de Inclusão Digital e de um departamento específico para cuidar do Plano Nacional de Banda Larga, que ficará dentro da atual Secretaria de Telecomunicações.

Danyella Proença
Assessoria de Comunicação Social
Ministério das Comunicações
imprensa@mc.gov.br
www.mc.gov.br

Vamos comentar esta matéria ?

História de brasileiro indignado .

2011-02-08T08:25:00.001-08:00

>> 95 FM : Um sonho que retorna das cinzas.

Conforme amplamente divulgado, em agosto do ano passado a Rádio 95FM, com sede em Nilópolis, foi fechada

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Abraço Nacional ja tem nova Diretoria Executiva .

2011-02-05T09:02:00.001-08:00

Durante o VII Congresso Nacional da Abraço houve a eleição da nova Direção Executiva Nacional em chapa de consenso para as 24 delegações de todo o país. O Coordenador Executivo José sóter foi reconduzido para o triênio 2011/214 com a aprovação unânime das 24 delegações.

Veja abaixo a nova Direção Executiva Nacional

José Luiz do Nascimento Sóter (DF) – Coordenador Executivo –

João Carlos Santin (SC) – Coordenador Jurídico e de Estudos Socioeconômicos –

Roberto Rômulo de Melo Gadelha (PA) – Coordenador de Relações Institucionais e Internacionais –

Kamayura Saldanha (BA) – Coordenadora de Gênero e Etnia

Sérgio Lira (CE) – Coordenador de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Ricardo Rodrigues Campos (PI) – Coordenador de Organização e Mobilização

José Nilton Santos (ES) – Coordenador de Comunicação e Marketing

Alan Camargo (RS) – Coordenador de Formação e Inovação Tecnológica

Marcos Billy (MS) – Coordenador Financeiro

José Moreira (PB) – Coordenador das Regionais

Paulo Bernardo diz ao FNDC que revisão do marco regulatório prosseguirá

2011-02-05T04:06:00.000-08:00

Redação: FENAJ – Federação Nacional dos Jornalistas

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, assegurou a representantes do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), em audiência realizada no dia 27 de janeiro, que dará continuidade ao debate sobre o marco regulatório das comunicações no Brasil. Ele informou que o anteprojeto sobre o tema, que vem sendo elaborado por uma equipe interministerial desde meados do ano passado, ainda não está pronto. Nova audiência do ministro com movimentos sociais foi proposta para a segunda quinzena de fevereiro.

Representaram o FNDC na audiência o presidente da FENAJ, Celso Schröder (também coordenador-geral do Fórum), a conselheira do Conselho Federal de Psicologia (CFP) Roseli Goffman e a secretária de Comunicação da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Rosane Bertotti. Na reunião, foram debatidas questões referentes à 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), como a revisão do marco regulatório das Comunicações e a instalação do Conselho Nacional de Comunicação.

"O ministro não se mostrou refratário às resoluções da Confecom nem a questões como o marco regulatório das comunicações e à delimitação da propriedade cruzada no setor", conta Celso Schröder. Para o coordenador do FNDC, as versões que têm circulado em veículos de comunicação nas últimas semanas sobre a intenção de Paulo Bernardo de sepultar as resoluções da Confecom e a regulamentação das comunicações e da propriedade cruzada refletem mais uma "manifestação de desejo" dos barões da mídia do que um posicionamento do ministro. "Ao menos na audiência da qual participamos nada disso se confirmou", avaliou.

Segundo Schröder, os representantes do FNDC expressaram ao ministro o desejo de que, além de dar continuidade ao debate iniciado no governo Lula, o governo da presidente Dilma Rousseff evolua na implementação das resoluções da 1ª Confecom. Ele revela que "foi nesta perspectiva que ficou pré-agendado um encontro mais amplo do ministro com representantes de movimentos sociais para a segunda quinzena de fevereiro".

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Abraço será recebida pelo ministro Paulo Bernardo nesta segunda .

2011-02-04T07:16:00.001-08:00

Abraço será recebida pelo ministro Paulo Bernardo nesta segunda .

Nesta segunda-feira, dia 7, às 11h, o ministro das Comunicações Paulo Bernardo receberá a executiva Nacional da Abraço. Confira: Clik no link acima OUÇA entrevista com José Sóter, coordenador executivo da Abraço.

Procure no final da desta matéria na pagina da abraço RS O link de audio.

Fonte: Abraço RS, por Daniel Hammes

2011-02-02T09:39:00.001-08:00

Mulheres da Abraço ja participa de audiência com autoridades da Secretaria de Políticas para as Mulheres.

Companheiras e companheiros

Governo pode rever potência e altura de antenas de rádios comunitárias .

2011-02-01T16:36:00.001-08:00

Assunto foi levantado durante o 7º Congresso Nacional de Rádios Comunitárias.
Agência Brasil

Brasília – O secretário executivo do Ministério das Comunicações, Cézar Alvarez, se reuniu no dia 22 sábado, com representantes da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) para discutir reivindicações do setor. Alvarez tomou conhecimento das principais questões levantadas no 7º Congresso Nacional da Abraço, que ocorreu entre os dias 20 a 22 de janeiro em Brasília.

Foi a primeira vez em 14 anos que o governo federal estabeleceu um canal de diálogo com a associação e o tom foi de conciliação. "Há uma determinação expressa da presidenta Dilma Rousseff ao ministro [das COMUNICAÇÕES] Paulo Bernardo no sentido de trabalhar a relação com rádios comunitárias – com a Abraço em particular como uma das maiores [entidades representativas] do setor – dentro de uma qualificação da radiodifusão como um todo", disse Alvarez.

O secretário garantiu que as rádios comunitárias terão espaço no Ministério das Comunicações, mas não definiu nada sobre a criação de uma subsecretaria para atender o setor. A proposta de criação de uma subsecretaria foi aprovada na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), em dezembro de 2009.

Apesar da indefinição quanto à subsecretaria, Alvarez garantiu que os radiodifusores comunitários terão espaço na elaboração do marco regulatório da comunicação. "Ele ainda está em fase de estudo no Executivo e ainda tem muitas etapas de debate com a sociedade e com o Legislativo antes de ser implementado".

Uma das principais reivindicações que surgiram durante a reunião é o tratamento diferenciado da potência e da altura das antenas das rádios comunitárias, atendendo a variações urbanísticas e de relevo das cidades. Segundo a Lei da Radiodifusão Comunitária, a potência das rádios é limitada em 25 watts e a antena não pode superar 30 metros de altura. A Abraço pede uma potência dez vezes maior. Alvarez admitiu que a questão pode ser discutida. "Temos que trabalhar com essa questão da diversidade social e regional do Brasil", afirmou.

Os representantes da Abraço também cobraram medidas para que a verba de publicidade do governo também seja distribuída às rádios. O representante do ministério disse não ter uma posição sobre o assunto, mas prometeu estudá-lo.

Entre as reivindicações estão ainda a descriminalização das rádios comunitárias, o fim das ações de agentes de fiscalização e policiais nas emissoras e anistia para quem foi condenado por botar no ar uma rádio sem amparo legal. "No Rio de Janeiro, é preciso deixar de tratar as rádios comunitárias em favelas como se estivessem a serviço dos traficantes", disse( Maninho ) um delegado fluminense.

O secretário executivo do ministério pediu que as denúncias sejam relatadas com documentação completa para averiguação de responsabilidades. Uma nova reunião com os radiodifusores comunitários deve acontecer em 30 dias.

Fiscalização dos radiodifusores será feita pela Anatel

2011-02-01T13:56:00.001-08:00

Jacson Segundo - Observatório do Direito à Comunicação

28.01.2011

Embora o anteprojeto de revisão do marco regulatório das comunicações ainda não tenha vindo a público, algumas propostas vão se tornando mais claras nesse momento. Uma delas, que parece certa, é a intenção do governo Dilma de alterar o modelo de fiscalização da radiodifusão e das telecomunicações no país.

Uma das primeiras ações nesse sentido já aconteceu. O Ministério das Comunicações (Minicom) resolveu esta semana, por meio de um parecer jurídico, oficializar a responsabilidade de fiscalizar as empresas de TV e rádio para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Antes, a Anatel detinha-se em atuar em questões técnicas, como a operação de rádios sem outorgas. Agora seus funcionários também terão que fiscalizar os desvios de conteúdo das emissoras, como a veiculação de publicidade nas programações acima do limite de 25% do tempo.

A consolidação formal desse convênio está sendo preparada pelo Minicom, mas o acordo já vale. O entendimento de ambas as partes é que a Anatel teria mais condições estruturais de fazer essa fiscalização. "Questões de conteúdo que já estão na lei estamos delegando à Anatel", afirmou o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo em entrevista coletiva nesta quinta-feira (27). As punições às emissoras, previstas no Código Brasileiro de Telecomunicações, de 1962, serão feitas pelo Minicom.

Na prática esse acordo entre o Ministério e a agência reguladora existia há cinco anos. Só que, segundo Paulo Bernardo, ainda havia uma parte da regulação sob incumbência do Minicom. Muitas claramente não cumpridas, como a penalização de emissoras comerciais com outorgas vencidas há anos. "Havia um represamento de processos por causa de falta de pessoal", admitiu o ministro.

Segundo Paulo Bernardo, a Anatel tem hoje uma estrutura de técnicos muito mais adequada para fazer esse trabalho do que o Ministério das Comunicações. "Nosso levantamento é que a gente tenha uns 150 técnicos que poderiam fazer esse trabalho", contabilizou. No entanto, ele defende que esses funcionários sejam destinados a outras tarefas. As delegacias regionais do Minicom também passarão a cumprir outras funções.

Mesmo com esse novo convênio, que tende a aumentar o poder da Anatel, o modelo de regulação não está resolvido para o governo. Será aberta a discussão com o novo marco regulatório se deve ser criada uma nova agência para fiscalizar o setor. A discussão caminha para a sua criação. Seria um órgão que regularia a TV aberta, por assinatura e cinema. A Anatel poderia estar vinculada a essa agência. Já a responsabilidade do fomento à atividade de cinema e audiovisual continuaria na Agência Nacional de Cinema (Ancine), que é vinculada ao Ministério da Cultura.

Marco regulatório

O governo ainda trabalha para fechar uma posição sobre o marco regulatório. Depois disso, o ministro Paulo Bernardo afirmou que será feita uma consulta pública, ainda sem data para ter início, pela internet. Porém, audiências públicas presenciais não serão realizadas. Isso deve somente acontecer por iniciativa do Congresso, quando os parlamentares estiverem de posse do projeto.

O ministro já imagina que a construção de um novo marco legal para o setor não é algo rápido. "Se conduzirmos adequadamente o projeto, teremos um longo debate". O Ministério ainda não sabe, por exemplo, se o melhor é tratar dos temas separadamente ou em conjunto, por um único projeto de lei.

Propriedade cruzada

Na coletiva desta quinta-feira, o ministro aproveitou para afirmar que não mudou sua posição contrária à possibilidade de uma mesma empresa obter concessões para vários meios de comunicação (propriedade cruzada). Segundo ele, não está aventada a possibilidade da criação de uma concessão única para empresas que operam veículos em distintos suportes. O que existe, segundo o ministro, é um estudo que está sendo feito pela Anatel para fornecer uma licença única na área de telecomunicações para vários serviços. No caso, telefonia, comunicação de dados (internet) e TV por assinatura, caso o PL 116/2010 seja aprovado.

Paulo Bernardo fez questão de frisar que trata-se apenas de uma idéia por enquanto. Não está certa e nem descartada. De qualquer forma é uma discussão que não passa pela revisão do marco regulatório. "É uma possibilidade. Vamos avaliar a conveniência", disse. As concessões de radiodifusão estão fora desse estudo, ao contrário do que foi divulgado pelo jornal O Estado de São Paulo nesta quinta-feira (27).

O ministro já havia dito anteriormente que consta no projeto de marco regulatório mecanismos que inibem a propriedade cruzada. "De quando eu tomei posse até agora não mudou nada", garantiu. No entanto, como esse assunto ainda não é consenso dentro do governo, a opinião de Paulo Bernardo não será necessariamente acatada.

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Comissão Sul Fluminense de Pró Conferência

PROTOCOLO: 84397594

Segue em anexo o comprovante de estorno.

Comunicado de comprovante de operação

SETOR COMERCIAL: NETSHOES

Documento

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Re:

É Hoje: Dia Nacional de Mobilização #6deJulhoCUT

6 de julho: Dia Nacional da Mobilização

TED EFETUADO

comprovante

.::Informativo de Segurança Santander Empresa::.

Comprovante(s) enviado(s) por Ricardo Fart Medeiros.

REFERENTE ABRIL

Fatura

Novo marco das comunicações será apresentado na próxima semana.

Documento publicado no Diário Oficial traz mudanças importantes para o setor de radiodifusão comunitária .

Frente Parlamentar das comunicações é criada na Câmara

Cancelado: 1º Encontro Estadual de Blogueiros Progressitas do Rio de Janeiro

1º Encontro Estadual de Blogueiros Progressitas do Rio de Janeiro.

1º Encontro Estadual de Blogueiros Progressitas do Rio de Janeiro

Democratização da mídia marca coletiva com blogueiros gaúchos .

Senado suspende votações de licença para emissoras de rádio e TV .

Programa Observatório da Imprensa - Regulação da Mídia- com Ministro Paulo Bernardo .

Iniciativa importante: devemos comemorar esta grande vitória .

MARCO REGULATÓRIO :

Luta pela democratização da comunicação ganha força no Rio de Janeiro .

Encontro Paranaense pelo Direito à Comunicação será Transmissão online. Não perca.

É neste sábado: Encontro Paranaense do Direito à Comunicação

Donos usam laranjas em licitações de rádios e TVs.

Conheça as tramóias na "COMUNICAÇÃO" Brasileira .

Rádios comunitárias da Paraíba transmitem o Sintonia Sesc-Senac .

AS ABRAÇOS ESTADUAIS ORGANIZAÇÃO PELA BASE .

SENADOR Aníbal Diniz elogia disposição do ministro das Comunicações para desburocratizar outorgas de radiodifusão

Rádios Comunitárias querem fazer parte do destino do bolo publicitário de governos .

Conselho da EBC veta programas de religiões específicas em suas emissoras.

Governo quer rádios comunitárias em todas as cidades até o fim de 2012

Regulação da Mídia: Entrevista com o ministro Paulo Bernardo .

DIA INTERNACIONAL DE LUTA PELA ELIMINAÇÃO DA DISCRINAÇÃO RACIAL

Minicom inicia o atendimento às reivindicações da Abraço .

DOCUMENTO ASSINADO

MiniCom lança Plano Nacional de Outorgas para rádios comunitárias .

VEJÃO LINK ABAIXO

Aprovada a Frente Parlamenta​r pela Democratiz​ação da Comunicaçã​o e da Cultura do Rio .

Aprovada a Frente Parlamenta​r pela Democratiz​ação da Comunicaçã​o e da Cultura do Rio .

CONVOCATÓRIA: PLENÁRIA UNIFICADA PELA COMUNICAÇÃO DEMOCRÁTICA .

Frente Parlamentar pela Democratização da Comunicação será lançada em abril .

contrato n:118255371

Deputados e sociedade civil se unem em frente parlamentar por democracia na comunicação .

Emitido com sucesso

13 anos de lutas e superações .

PSDB vai presidir a CCT da Câmara .

MiniCom propõe plano inédito de outorgas para rádios comunitárias .

Redação - Ministério das Comunicações 21.02.2011

Seminário de Cultura e Comunicação - CONVITE

REFUNDADA A ABRAÇO RONDÔNIA

Arcom Sul Fluminense participará do Conselho de Direitos Humanos em Volta Redonda .

Senge-RJ lançará caderno sobre democratização da comunicação .

Telebrás já tem autorização para vender banda larga .

Sopro de ar puro no DF

Rio Pró-Confecom aponta unidade do movimento de comunicação .

Rádio Bandeirantes censura a deputada Luiza Erundina.

Ministro Paulo Bernardo debate Plano Nacional de Banda Larga

Coordenação criada no Ministério das Comunicações é criticada pela Abraço .

Abraço apresenta pauta de reivindicações ao ministro das comunicações.

Representantes da Abraço e da Amarc apresentaram demandas do setor .

História de brasileiro indignado .

>> 95 FM : Um sonho que retorna das cinzas.

Abraço Nacional ja tem nova Diretoria Executiva .

Paulo Bernardo diz ao FNDC que revisão do marco regulatório prosseguirá

Abraço será recebida pelo ministro Paulo Bernardo nesta segunda .

Mulheres da Abraço ja participa de audiência com autoridades da Secretaria de Políticas para as Mulheres.

Aprovada a Frente Parlamentar pela Democratização da Comunicação e da Cultura do Rio .

Aprovada a Frente Parlamentar pela Democratização da Comunicação e da Cultura do Rio .

Redação - Ministério das Comunicações

21.02.2011